A Lei Da Ficha Limpa
Nonfiction, Reference & Language, Law, Social & Cultural Studies, Political Science, Social Science
| Author: | Wallace Fabrício Paiva Souza | ISBN: | 6569000005024 |
| Publisher: | Clube de Autores | Publication: | January 12, 2016 |
| Imprint: | Clube de Autores | Language: | Portuguese |
| Author: | Wallace Fabrício Paiva Souza |
| ISBN: | 6569000005024 |
| Publisher: | Clube de Autores |
| Publication: | January 12, 2016 |
| Imprint: | Clube de Autores |
| Language: | Portuguese |
Esta obra possui como objeto principal a análise da Lei Complementar n. 135, de 4 de junho de 2010, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa. Primeiramente, far-se-á um estudo sobre a Constituição e sua importância para o ordenamento jurídico brasileiro. Após, passa-se à análise de um dos pilares deste trabalho: os princípios, notadamente os constitucionais e eleitorais, demonstrando também a importância dos princípios na interpretação da Constituição. Dando continuidade, faz-se necessário uma análise dos Direitos Políticos, uma vez que neles estão inseridas as hipóteses de inelegibilidades, outro pilar deste trabalho. Posteriormente, são tratados temas pertinentes à Lei da Ficha Limpa, como a importância de sua origem, as alterações que trouxe, a aplicação nos tribunais, se é legislação simbólica ou não, e os novos paradigmas que ela representa. Por fim, faz-se o conflito entre a Lei da Ficha Limpa e os princípios constitucionais mais relevantes para a discussão proposta, quais sejam: da presunção do estado de inocência e democrático, da moralidade e probidade administrativa, da proporcionalidade e razoabilidade, da anterioridade eleitoral, e do Poder Judiciário contramajoritário, pretendendo-se chegar à conclusão de que a Lei da Ficha Limpa está conforme ou não aos princípios constitucionais.
Esta obra possui como objeto principal a análise da Lei Complementar n. 135, de 4 de junho de 2010, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa. Primeiramente, far-se-á um estudo sobre a Constituição e sua importância para o ordenamento jurídico brasileiro. Após, passa-se à análise de um dos pilares deste trabalho: os princípios, notadamente os constitucionais e eleitorais, demonstrando também a importância dos princípios na interpretação da Constituição. Dando continuidade, faz-se necessário uma análise dos Direitos Políticos, uma vez que neles estão inseridas as hipóteses de inelegibilidades, outro pilar deste trabalho. Posteriormente, são tratados temas pertinentes à Lei da Ficha Limpa, como a importância de sua origem, as alterações que trouxe, a aplicação nos tribunais, se é legislação simbólica ou não, e os novos paradigmas que ela representa. Por fim, faz-se o conflito entre a Lei da Ficha Limpa e os princípios constitucionais mais relevantes para a discussão proposta, quais sejam: da presunção do estado de inocência e democrático, da moralidade e probidade administrativa, da proporcionalidade e razoabilidade, da anterioridade eleitoral, e do Poder Judiciário contramajoritário, pretendendo-se chegar à conclusão de que a Lei da Ficha Limpa está conforme ou não aos princípios constitucionais.
