As Ações Repetitivas no Direito Brasileiro

Temas de Direito Processual Civil 7

Nonfiction, Reference & Language, Law, Civil Law
Cover of the book As Ações Repetitivas no Direito Brasileiro by Daniele Viaforte, Livraria do Advogado Editora
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Author: Daniele Viaforte ISBN: 9788573501629
Publisher: Livraria do Advogado Editora Publication: March 8, 2018
Imprint: Language: Portuguese
Author: Daniele Viaforte
ISBN: 9788573501629
Publisher: Livraria do Advogado Editora
Publication: March 8, 2018
Imprint:
Language: Portuguese

Este livro tem por finalidade analisar as ações repetitivas no Direito Brasileiro. A economia de escala e a velocidade das transações comerciais, através dos meios de comunicação modernos, produzem no Judiciário números elevados de lides individuais idênticas. A prática forense demonstra que o aparato judicial tem se revelado ineficiente para prestar a tutela jurisdicional de forma efetiva. A par disto, a obra aborda as alterações dos litígios, os julgamentos extra petita e o não conhecimento de recursos por formalismo excessivo. Examina, ainda, as diversas reformas processuais e os mecanismos de filtros que têm sido implementados a fim de reduzir o grande volume de processos e conferir celeridade no seu processamento. Por fim, trata, de modo objetivo, da inovadora proposta de incidente de resolução de demandas repetitivas contida no Projeto de novo Código de Processo Civil.

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Este livro tem por finalidade analisar as ações repetitivas no Direito Brasileiro. A economia de escala e a velocidade das transações comerciais, através dos meios de comunicação modernos, produzem no Judiciário números elevados de lides individuais idênticas. A prática forense demonstra que o aparato judicial tem se revelado ineficiente para prestar a tutela jurisdicional de forma efetiva. A par disto, a obra aborda as alterações dos litígios, os julgamentos extra petita e o não conhecimento de recursos por formalismo excessivo. Examina, ainda, as diversas reformas processuais e os mecanismos de filtros que têm sido implementados a fim de reduzir o grande volume de processos e conferir celeridade no seu processamento. Por fim, trata, de modo objetivo, da inovadora proposta de incidente de resolução de demandas repetitivas contida no Projeto de novo Código de Processo Civil.

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