Ricardo De Alencar Igreja: 1 book
Limites às restrições de direitos fundamentais
A teoria dos limite dos limites
Language: Portuguese
Release Date: September 1, 2013
Ricardo de Alencar Igreja publica sua monografia de pós-graduação em Direito, abordando a questão dos limites que se impõem à restrição dos direitos fundamentais e a forma de sua compatibilização com demais direitos fundamentais. A relatividade dos direitos fundamentais, as leis restritivas...
