Lexit imprint: 45 books

Lei do Planeamento Fiscal Abusivo (LPFA), introduzida pelo Decreto-Lei n.º 29/2008, de 25 de Fevereiro. O diploma acima referido não se encontra anotado ou comentado. Este livro transpõe para o universo das publicações eletrónicas os conteúdos do portal Lexit (www.lexit.pt).

Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), atualizado até à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (OE/2014), anotado e comentado. Coordenação: Glória Teixeira (Faculdade de Direito da Universidade do Porto). Este livro...

Código Penal, atualizado até à Lei n.º 69/2014, de 29 de agosto. O diploma acima não se encontra anotado ou comentado. Este livro transpõe para o universo das publicações eletrónicas os conteúdos do portal Lexit (www.lexit.pt).

Código de Processo Civil, atualizado até à Declaração de Retificação n.º 36/2013, de 12 de agosto. Este Código não se encontra anotado ou comentado. Este livro transpõe para o universo das publicações eletrónicas os conteúdos do portal Lexit (www.lexit.pt).

Código do IRC, atualizado até à Declaração de Retificação n.º 18/2014, de 13 de março, anotado e comentado. Inclui o Regime das Depreciações e Amortizações para efeitos do IRC (Decreto Regulamentar n.º 25/2009,...

Regime Geral das Infracções Tributárias (RGIT), atualizado até à Lei n.º 75-A/2014, de 30 de setembro, anotado e comentado. Coordenação: Glória Teixeira (Faculdade de Direito da Universidade do Porto). Este livro transpõe...

Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC), atualizado até à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (OE/2014), anotado e comentado. Coordenação: Glória Teixeira (Faculdade de Direito da Universidade do Porto). Este livro transpõe para...

Código das Sociedades Comerciais (CSC), atualizado até à Lei n.º 66-B/2012, de 31 de Dezembro, anotado e comentado. Coordenação: Paulo de Tarso Domingues (Faculdade de Direito da Universidade do Porto). Este livro transpõe para o universo das...

Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT), atualizado até à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (OE/2014). O diploma acima referido não se encontra anotado ou comentado. Este livro transpõe para o universo das publicações eletrónicas os conteúdos do portal Lexit (www.lexit.pt).

Código do Imposto Único de Circulação (IUC), atualizado até à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (OE/2014), anotado e comentado. Coordenação: Glória Teixeira (Faculdade de Direito da Universidade do Porto). Este...

Código do Imposto Único de Circulação (IUC), atualizado até à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (OE/2014). O diploma acima referido não se encontra anotado ou comentado. Este livro transpõe para o universo das publicações eletrónicas os conteúdos do portal Lexit (www.lexit.pt).

Código Contributivo (Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social), atualizado até à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (OE/2014), retificada pela Declaração de Retificação n.º 11/2014, de 24...

Regime Complementar do Procedimento de Inspecção Tributária e Aduaneira (RCPIT), atualizado até à Lei n.º 75-A/2014, de 30 de setembro. O diploma acima referido não se encontra anotado ou comentado. Este livro transpõe para o universo das...

Código do Imposto do Selo, atualizado até à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (OE/2014). Inclui a Tabela geral do imposto do selo. Os diplomas acima referidos não se encontram anotados ou comentados. Este livro transpõe para o universo das...