Almedina: 326 books

A presente obra contem uma explanac?o exaustiva das situac?es em que o Tribunal de Justica da Uni?o Europeia foi chamado a pronunciar-se sobre o regime do IVA vigente em Portugal. Independentemente de os pronunciamentos terem sido proferidos na sequencia de uma acc?o por incumprimento ou de um reenvio...

Neste Guia Prático, empreendedores, gestores, consultores e estudantes de ciências empresariais podem encontrar toda a informação necessária a um projecto empresarial. Com linguagem clara, faz-se o enquadramento normativo actual de microempresas e PME, para que possam operar num mercado global...

Estuda-se, neste Manual, a corporate finance de uma perspetiva juridica ou o "direito das financas societarias", disciplina que agrupa os varios aspetos financeiros da sociedade. Ao lado do governo das sociedades ou corporate governance, este constitui pilar essencial do direito societario....

O autor partilha com a comunidade académica, os resultados da pesquisa científica orientada, realizada no contexto de um programa de mestrado sobre um tema que, entre nós, ainda não mereceu a atenção da doutrina desde a entrada em vigor da lei 1/04 de 14 de Fevereiro – Lei das Sociedades Comerciais....

A tendencia que se tem verificado de forma global e uma crescente colaborac?o, entre o sector privado e publico, de forma a optimizar a criac?o, desenvolvimento e melhoria da gest?o das infra-estruturas, outras obras e servicos para um leque alargado de actividades. Os acordos de parceria publico-privadas...

Na formac?o do jurista, o caracter tecnico de unidades curriculares como as que comp?em o direito penal e o direito processual penal determina o desenvolvimento de competencias direcionadas para a soluc?o de problemas juridicos. O livro que aqui se publica apresenta dez casos modelo resolvidos com...

O presente livro reflecte de forma ampla e profunda a experiência profissional dos seus autores, porquanto, ambos têm largos anos de exercício de actividade profissional nos serviços da Administração Tributária, quer no domínio da execução técnica, quer como dirigentes, quer, ainda, como...

Índice Geral Capítulo I - Introdução Capítulo II - A Litigância de Má-Fé Capítulo III - O Abuso do Direito de Ação Capítulo IV - A Responsabilidade pela Acção ou Culpa In Agendo Capítulo V - Litigância de Má Fé, Abuso do Direito de Acção e Culpa In Agendo Capítulo VI - A Responsabilidade do Requerente da Insolvência

Este manual de direito de autor examina a protecção autoral concedida em diversos ordenamentos jurídicos nacionais (nomeadamente, Portugal e PALOP), na União Europeia e nos instrumentos jurídicos internacionais fundamentais. Deste modo, o presente estudo identifica as principais características...

Este livro traz à luz do dia um conjunto de estudos que são o resultado da investigação feita pela autora, no âmbito da lecionação da disciplina de Direito das Crianças, na Universidade Católica Portuguesa, abrangendo os seguintes temas: a autonomia do Direito das Crianças; o problema da...

A tutela cautelar constitui, seguramente, uma das matérias mais complexas da ciência processual. Na realidade, são inúmeras as dificuldades com que os operadores judiciários se deparam diariamente na aplicação deste instituto. Acresce que as recentes alterações introduzidas em sede cautelar...

Os deveres de consideração neste estudo transcendem a seara contratual e abarcam a fase que antecede a celebração da avença, denominada pré-contratual, sistematizada por Ihering sob a nomenclatura culpa in contrahendo. Da mesma forma e com precisão, a autora faz esse mesmo exame na fase posterior...

«O fenómeno da corrupção que, desde as catilinárias ciceronianas, teve como epicentro jurídica e dogmático subornar alguém por dinheiro (aliquempecuniacorrumpere), sofre hoje o efeito de transvase. (...) Como o autor sublinha, a corrupção está sempre associada ao "abuso da função...

A lei de franquia empresarial não regulamenta o conteúdo da relação jurídico-contratual entre Franqueado e Franqueador. Ela apenas impõe o dever de transparência nessa relação, obrigando o Franqueador a entregar ao candidato a Franqueado a Circular de Oferta de Franquia. A lei é extremamente...