| Author: | Lexit | ISBN: | 9789898639905 |
| Publisher: | Lexit | Publication: | February 26, 2014 |
| Imprint: | Lexit | Language: | Portuguese |
| Author: | Lexit |
| ISBN: | 9789898639905 |
| Publisher: | Lexit |
| Publication: | February 26, 2014 |
| Imprint: | Lexit |
| Language: | Portuguese |
Código do IVA, atualizado até à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (OE/2014), anotado e comentado.
Inclui:
- Regime do IVA nas transacções intracomunitárias;
- Regime da renúncia à isenção do IVA nas operações relativas a bens imóveis;
- Regime especial para sujeitos passivos não estabelecidos na Comunidade que prestem serviços por via electrónica a não sujeitos passivos nela residentes;
- Regime de reembolso do IVA a sujeitos passivos não estabelecidos no estado membro de reembolso;
- Regime de bens em circulação objecto de transacções entre sujeitos passivos de IVA;
- Regime de cobrança do IVA;
- Regime especial de exigibilidade do IVA dos serviços de transporte rodoviário nacional de mercadorias;
- Regime especial de exigibilidade do IVA nas empreitadas e subempreitadas de obras públicas;
- Regime especial de exigibilidade do IVA nas entregas de bens às cooperativas agrícolas;
- Regime especial de tributação do IVA nos bens em segunda mão, objectos de arte, de colecção e antiguidades;
- Regime especial do IVA aplicável ao ouro para investimento;
- Normas para a determinação do IVA para os agentes de viagens e os organizadores de circuitos turísticos;
- Regime do IVA de caixa.
Coordenação: Glória Teixeira (Faculdade de Direito da Universidade do Porto).
Este livro transpõe para o universo das publicações eletrónicas os conteúdos do portal Lexit (www.lexit.pt).
Código do IVA, atualizado até à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (OE/2014), anotado e comentado.
Inclui:
- Regime do IVA nas transacções intracomunitárias;
- Regime da renúncia à isenção do IVA nas operações relativas a bens imóveis;
- Regime especial para sujeitos passivos não estabelecidos na Comunidade que prestem serviços por via electrónica a não sujeitos passivos nela residentes;
- Regime de reembolso do IVA a sujeitos passivos não estabelecidos no estado membro de reembolso;
- Regime de bens em circulação objecto de transacções entre sujeitos passivos de IVA;
- Regime de cobrança do IVA;
- Regime especial de exigibilidade do IVA dos serviços de transporte rodoviário nacional de mercadorias;
- Regime especial de exigibilidade do IVA nas empreitadas e subempreitadas de obras públicas;
- Regime especial de exigibilidade do IVA nas entregas de bens às cooperativas agrícolas;
- Regime especial de tributação do IVA nos bens em segunda mão, objectos de arte, de colecção e antiguidades;
- Regime especial do IVA aplicável ao ouro para investimento;
- Normas para a determinação do IVA para os agentes de viagens e os organizadores de circuitos turísticos;
- Regime do IVA de caixa.
Coordenação: Glória Teixeira (Faculdade de Direito da Universidade do Porto).
Este livro transpõe para o universo das publicações eletrónicas os conteúdos do portal Lexit (www.lexit.pt).
