| Author: | República Federativa do Brasil | ISBN: | 1230001133080 |
| Publisher: | Dyalpha | Publication: | May 16, 2016 |
| Imprint: | Language: | Portuguese |
| Author: | República Federativa do Brasil |
| ISBN: | 1230001133080 |
| Publisher: | Dyalpha |
| Publication: | May 16, 2016 |
| Imprint: | |
| Language: | Portuguese |
O direito penal militar é aplicado no Brasil desde o tempo do Império, quando a família real veio para o Brasil e organizou o primeiro Tribunal que a Nação conheceu, o Supremo Conselho Militar e de Justiça, que posteriormente se transformou no Superior Tribunal Militar (STM), que atualmente tem sede em Brasília e jurisdição em todo o território nacional.
O direito penal militar é aplicado no Brasil desde o tempo do Império, quando a família real veio para o Brasil e organizou o primeiro Tribunal que a Nação conheceu, o Supremo Conselho Militar e de Justiça, que posteriormente se transformou no Superior Tribunal Militar (STM), que atualmente tem sede em Brasília e jurisdição em todo o território nacional.
