| Author: | República Federativa do Brasil | ISBN: | 1230001132984 |
| Publisher: | Dyalpha | Publication: | May 16, 2016 |
| Imprint: | Language: | Portuguese |
| Author: | República Federativa do Brasil |
| ISBN: | 1230001132984 |
| Publisher: | Dyalpha |
| Publication: | May 16, 2016 |
| Imprint: | |
| Language: | Portuguese |
O código penal vigente no Brasil foi criado pelo decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo, tendo como ministro da justiça Francisco Campos. O atual código é o 3º da história do Brasil e o mais longo em vigência, os anteriores foram os de 1830 e 1890.
O código penal vigente no Brasil foi criado pelo decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo, tendo como ministro da justiça Francisco Campos. O atual código é o 3º da história do Brasil e o mais longo em vigência, os anteriores foram os de 1830 e 1890.
