Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Atualizada até a EC 84/2014)
Nonfiction, Reference & Language, Law, Constitutional, Social & Cultural Studies, Political Science
| Author: | Congresso Nacional | ISBN: | 1230000149395 |
| Publisher: | Cultura Móvel | Publication: | April 29, 2014 |
| Imprint: | Language: | Portuguese |
| Author: | Congresso Nacional |
| ISBN: | 1230000149395 |
| Publisher: | Cultura Móvel |
| Publication: | April 29, 2014 |
| Imprint: | |
| Language: | Portuguese |
A Cultura Móvel disponibiliza a versão eletrônica da Constituição Brasileira com uma formatação refinada e facilidades de navegação. Exclusivo Sumário de Artigos com links diretos para cada artigo da CF.
Edição atualizada até a EC n. 84, de 2 de dezembro de 2014, que altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios.
A Cultura Móvel disponibiliza a versão eletrônica da Constituição Brasileira com uma formatação refinada e facilidades de navegação. Exclusivo Sumário de Artigos com links diretos para cada artigo da CF.
Edição atualizada até a EC n. 84, de 2 de dezembro de 2014, que altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios.
