Investigação Criminal Pela Polícia Militar E Sua Inconstitucionalidade

Nonfiction, Reference & Language, Law, Education & Teaching
Cover of the book Investigação Criminal Pela Polícia Militar E Sua Inconstitucionalidade by Julio Cesar De Souza, Clube de Autores
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Author: Julio Cesar De Souza ISBN: 6569000000129
Publisher: Clube de Autores Publication: March 13, 2018
Imprint: Clube de Autores Language: Portuguese
Author: Julio Cesar De Souza
ISBN: 6569000000129
Publisher: Clube de Autores
Publication: March 13, 2018
Imprint: Clube de Autores
Language: Portuguese

A presente obra literária tem por ponto demonstrar a ordem constitucional acerca da cátedra do Estado no que pulsa à Segurança Pública. O controle de constitucionalidade está ligado diretamente à hegemonia do Diploma Maior sobre todo ordenamento jurídico remanescente. Existe uma divisão de funções comissárias a várias corporações do Estado ou dos Entes Federativos, as quais devem ater se às suas atribuições para uma prestação de serviço eficiente e adequada e ainda pretende demonstrar a ausência de capacidade e competência legal em relação às Polícias Militares, no que pulsa à apuração de delitos e infrações penais comuns.

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A presente obra literária tem por ponto demonstrar a ordem constitucional acerca da cátedra do Estado no que pulsa à Segurança Pública. O controle de constitucionalidade está ligado diretamente à hegemonia do Diploma Maior sobre todo ordenamento jurídico remanescente. Existe uma divisão de funções comissárias a várias corporações do Estado ou dos Entes Federativos, as quais devem ater se às suas atribuições para uma prestação de serviço eficiente e adequada e ainda pretende demonstrar a ausência de capacidade e competência legal em relação às Polícias Militares, no que pulsa à apuração de delitos e infrações penais comuns.

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