LDB: Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional

Nonfiction, Reference & Language, Law, Educational Law & Legislation

• Author: Senado Federal
• ISBN: 9781370461561
• Publisher: Senado Federal
• Publication: April 6, 2018
• Imprint: Smashwords Edition
• Language: Portuguese

A LDB regulamenta o sistema educacional do País, do nível básico ao superior, tanto no âmbito público quanto no privado. Ela reafirma o direito à educação, garantido pela Constituição, e define as responsabilidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Este volume apresenta também o texto da LDB anterior (Lei nº 4.024/1961), pois alguns de seus dispositivos não foram revogados pela Lei nº 9.394/1996. O leitor pode encontrar mais informações sobre o tema em outra obra do Senado Federal: Educação básica. Além das duas leis de diretrizes e bases, essa coletânea legislativa reúne dezenas de outras normas (leis, decretos, decretos-leis) e os dispositivos constitucionais pertinentes ao assunto.