Author: | Senado Federal | ISBN: | 9781370974726 |
Publisher: | Senado Federal | Publication: | April 6, 2018 |
Imprint: | Smashwords Edition | Language: | Portuguese |
Author: | Senado Federal |
ISBN: | 9781370974726 |
Publisher: | Senado Federal |
Publication: | April 6, 2018 |
Imprint: | Smashwords Edition |
Language: | Portuguese |
A Lei de Responsabilidade Fiscal, promulgada em 4 de maio de 2000, estabeleceu normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. O leitor pode encontrar mais informações sobre o tema em outra obra do Senado: Gestão orçamentária pública. Além da Lei de Responsabilidade Fiscal, essa coletânea legislativa apresenta outras leis e decretos, bem como os dispositivos constitucionais relacionados ao assunto.
A Lei de Responsabilidade Fiscal, promulgada em 4 de maio de 2000, estabeleceu normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. O leitor pode encontrar mais informações sobre o tema em outra obra do Senado: Gestão orçamentária pública. Além da Lei de Responsabilidade Fiscal, essa coletânea legislativa apresenta outras leis e decretos, bem como os dispositivos constitucionais relacionados ao assunto.