| Author: | Jorge Morais Carvalho | ISBN: | 9789724064826 |
| Publisher: | Almedina | Publication: | January 27, 2016 |
| Imprint: | Language: | Portuguese |
| Author: | Jorge Morais Carvalho |
| ISBN: | 9789724064826 |
| Publisher: | Almedina |
| Publication: | January 27, 2016 |
| Imprint: | |
| Language: | Portuguese |
Este manual contém uma análise dos principais diplomas que regulam as relações de consumo: venda de bens de consumo; serviços públicos essenciais; crédito ao consumo; contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento; indicação de preços; reduções de preços; cláusulas contratuais gerais; práticas comerciais desleais. Nesta 3.ª edição, além da atualização de referências doutrinárias e jurisprudenciais, são reformulados alguns capítulos, tendo em conta legislação entretanto aprovada, como o Decreto-Lei n.º 10/2015 (Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração), a Lei n.º 144/2015, sobre resolução alternativa de litígios de consumo (RALC), e o Decreto-Lei n.º 205/2015, que alterou o regime das práticas comerciais desleais. São, ainda, acrescentados dois capítulos, ambos na parte dos serviços públicos essenciais, relativos ao direito a faturação detalhada e à suspensão do serviço.
Este manual contém uma análise dos principais diplomas que regulam as relações de consumo: venda de bens de consumo; serviços públicos essenciais; crédito ao consumo; contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento; indicação de preços; reduções de preços; cláusulas contratuais gerais; práticas comerciais desleais. Nesta 3.ª edição, além da atualização de referências doutrinárias e jurisprudenciais, são reformulados alguns capítulos, tendo em conta legislação entretanto aprovada, como o Decreto-Lei n.º 10/2015 (Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração), a Lei n.º 144/2015, sobre resolução alternativa de litígios de consumo (RALC), e o Decreto-Lei n.º 205/2015, que alterou o regime das práticas comerciais desleais. São, ainda, acrescentados dois capítulos, ambos na parte dos serviços públicos essenciais, relativos ao direito a faturação detalhada e à suspensão do serviço.
