O Novo Regime Jurídico da Concorrência - Anotado e comentado

Nonfiction, Reference & Language, Law

• Author: Adalberto Costa
• ISBN: 9789727888603
• Publisher: Vida Económica Editorial
• Publication: January 24, 2014
• Imprint: Vida Económica Editorial
• Language: Portuguese

Uma publicação de enorme atualidade e oportunidade.
A Lei no 19/2012, de 8 de maio introduz inúmeros aspetos inovadores no regime português da concorrência.
Esta publicação vai contribuir para a maior divulgação do direito da concorrência e uma mais fácil apreensão e compreensão do regime jurídico português da concorrência.
Uma obra essencial com comentários e anotações remissivas útil para aqueles que no seu dia-a-dia se confrontam com esta temática.

Inclui:
Lei no 19/2012, de 8 de maio
Estatuto da Autoridade da Concorrência
Regime Geral das Contra-ordenações
Regulamento (CEE) no 1/2003 do Conselho, de 16.12.2002
Legislação complementar

Estrutura da obra:
• Regime Jurídico da Concorrência (Lei n.o 19/2012, de 8 de maio)
• Análise e apontamentos quanto à:
- Evolução histórica da proteção da concorrência em Portugal
- O direito da concorrência e o seu campo de aplicação
- Direito da concorrência e concorrência desleal
- Uma visão das regras da concorrência na união europeia