PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – PAD E SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA E ACUSATÓRIA (FORMATO: E-PUB)
Nonfiction, Social & Cultural Studies, Political Science, Politics, Law Enforcement
| Author: | REGINALDO GONÇALVES GOMES | ISBN: | 9788543410432 |
| Publisher: | VIRTUALBOOKS EDITORA E LIVRARIA LTDA. | Publication: | March 23, 2017 |
| Imprint: | Language: | Portuguese |
| Author: | REGINALDO GONÇALVES GOMES |
| ISBN: | 9788543410432 |
| Publisher: | VIRTUALBOOKS EDITORA E LIVRARIA LTDA. |
| Publication: | March 23, 2017 |
| Imprint: | |
| Language: | Portuguese |
Os temas tratados neste livro são frutos de minha experiência como membro de comissão de processo e, ainda, de profunda reflexão sobre o Direito Administrativo Disciplinar Brasileiro e Estrangeiro. Realizamos uma seleção de temas os quais são freqüentes no Direito Disciplinar e alguns para os quais a doutrina e jurisprudência não dão solução ou mesmo não os abordam. Além dos temas freqüentes, tais como contraditório, ampla defesa, responsabilidade civil, penal e administrativa; procedimentos adotados no PAD, discorremos sobre a mediação; denúncia anônima; provas ilícitas e emprestadas; atribuições e deveres dos membros da comissão; discordância entre os membros da comissão no indiciamento do acusado; realização do relatório; decisão proferida por autoridade administrativa; responsabilidade administrativa e penal dos membros e autoridade administrativa; processo administrativo disciplinar instaurado contra celetistas, empregados públicos; e sindicância investigatória instaurada contra terceirizados e recurso administrativo e revisão do processo. E, ainda, tratamos da sindicância investigatória e acusatória. Esses são temas efervescentes no Direito Administrativo Disciplinar.
Os temas tratados neste livro são frutos de minha experiência como membro de comissão de processo e, ainda, de profunda reflexão sobre o Direito Administrativo Disciplinar Brasileiro e Estrangeiro. Realizamos uma seleção de temas os quais são freqüentes no Direito Disciplinar e alguns para os quais a doutrina e jurisprudência não dão solução ou mesmo não os abordam. Além dos temas freqüentes, tais como contraditório, ampla defesa, responsabilidade civil, penal e administrativa; procedimentos adotados no PAD, discorremos sobre a mediação; denúncia anônima; provas ilícitas e emprestadas; atribuições e deveres dos membros da comissão; discordância entre os membros da comissão no indiciamento do acusado; realização do relatório; decisão proferida por autoridade administrativa; responsabilidade administrativa e penal dos membros e autoridade administrativa; processo administrativo disciplinar instaurado contra celetistas, empregados públicos; e sindicância investigatória instaurada contra terceirizados e recurso administrativo e revisão do processo. E, ainda, tratamos da sindicância investigatória e acusatória. Esses são temas efervescentes no Direito Administrativo Disciplinar.
