Revisão E Cancelamento Da Súmula Vinculante

Nonfiction, Reference & Language, Law, Civil Procedure, Constitutional
Cover of the book Revisão E Cancelamento Da Súmula Vinculante by Priscilla Cruz Bueno, Clube de Autores
View on Amazon View on AbeBooks View on Kobo View on B.Depository View on eBay View on Walmart
Author: Priscilla Cruz Bueno ISBN: 6569000000398
Publisher: Clube de Autores Publication: August 12, 2014
Imprint: Clube de Autores Language: Portuguese
Author: Priscilla Cruz Bueno
ISBN: 6569000000398
Publisher: Clube de Autores
Publication: August 12, 2014
Imprint: Clube de Autores
Language: Portuguese

Os institutos da revisão e do cancelamento da súmula vinculante, introduzidos no texto constitucional pela Emenda n. 45/2004, têm o escopo de manter a jurisprudência, consolidada no respectivo enunciado, sempre atualizada. . Tendo em vista essa função precípua, o trabalho analisa as principais características e o procedimento constitucional, legal e regimental atinentes à revisão e ao cancelamento das súmulas vinculantes, e a partir desses elementos, analisa os principais aspectos controvertidos que envolvem a matéria. Palavras-chave: Constitucional; Súmula Vinculante; Revisão e Cancelamento; Lei 11.417/2006; Emenda n. 45/2004.

View on Amazon View on AbeBooks View on Kobo View on B.Depository View on eBay View on Walmart

Os institutos da revisão e do cancelamento da súmula vinculante, introduzidos no texto constitucional pela Emenda n. 45/2004, têm o escopo de manter a jurisprudência, consolidada no respectivo enunciado, sempre atualizada. . Tendo em vista essa função precípua, o trabalho analisa as principais características e o procedimento constitucional, legal e regimental atinentes à revisão e ao cancelamento das súmulas vinculantes, e a partir desses elementos, analisa os principais aspectos controvertidos que envolvem a matéria. Palavras-chave: Constitucional; Súmula Vinculante; Revisão e Cancelamento; Lei 11.417/2006; Emenda n. 45/2004.

More books from Clube de Autores

Cover of the book O Caráter Do Homem Reto by Priscilla Cruz Bueno
Cover of the book Procedimentos Para Automatizar O CÁlculo De Áreas TopogrÁficas by Priscilla Cruz Bueno
Cover of the book PÓstumas by Priscilla Cruz Bueno
Cover of the book Revelação Celestial by Priscilla Cruz Bueno
Cover of the book Irai Vos E Não Pequeis by Priscilla Cruz Bueno
Cover of the book Paleosuperfícies De Erosão Na Serra Do Mar Do Paraná by Priscilla Cruz Bueno
Cover of the book 430 ExercÍcios De Direito PrevidenciÁrio, Direito TributÁrio E Direito Penal by Priscilla Cruz Bueno
Cover of the book Nem Sapo Muito Menos Príncipe by Priscilla Cruz Bueno
Cover of the book O Valor Da Prova Testemunhal No Processo Penal E No InquÉrito Policial by Priscilla Cruz Bueno
Cover of the book Desenvolvimento De Software Ii C# Programação Em Camadas by Priscilla Cruz Bueno
Cover of the book A Fé E O Símbolo by Priscilla Cruz Bueno
Cover of the book O Sapo De Gravata by Priscilla Cruz Bueno
Cover of the book Acrosticando Poesias by Priscilla Cruz Bueno
Cover of the book Kim E Trump Cupula 2018 Singapura by Priscilla Cruz Bueno
Cover of the book "As Historias De Daniel B." by Priscilla Cruz Bueno
We use our own "cookies" and third party cookies to improve services and to see statistical information. By using this website, you agree to our Privacy Policy