Revisão E Cancelamento Da Súmula Vinculante
Nonfiction, Reference & Language, Law, Civil Procedure, Constitutional
| Author: | Priscilla Cruz Bueno | ISBN: | 6569000000398 |
| Publisher: | Clube de Autores | Publication: | August 12, 2014 |
| Imprint: | Clube de Autores | Language: | Portuguese |
| Author: | Priscilla Cruz Bueno |
| ISBN: | 6569000000398 |
| Publisher: | Clube de Autores |
| Publication: | August 12, 2014 |
| Imprint: | Clube de Autores |
| Language: | Portuguese |
Os institutos da revisão e do cancelamento da súmula vinculante, introduzidos no texto constitucional pela Emenda n. 45/2004, têm o escopo de manter a jurisprudência, consolidada no respectivo enunciado, sempre atualizada. . Tendo em vista essa função precípua, o trabalho analisa as principais características e o procedimento constitucional, legal e regimental atinentes à revisão e ao cancelamento das súmulas vinculantes, e a partir desses elementos, analisa os principais aspectos controvertidos que envolvem a matéria. Palavras-chave: Constitucional; Súmula Vinculante; Revisão e Cancelamento; Lei 11.417/2006; Emenda n. 45/2004.
Os institutos da revisão e do cancelamento da súmula vinculante, introduzidos no texto constitucional pela Emenda n. 45/2004, têm o escopo de manter a jurisprudência, consolidada no respectivo enunciado, sempre atualizada. . Tendo em vista essa função precípua, o trabalho analisa as principais características e o procedimento constitucional, legal e regimental atinentes à revisão e ao cancelamento das súmulas vinculantes, e a partir desses elementos, analisa os principais aspectos controvertidos que envolvem a matéria. Palavras-chave: Constitucional; Súmula Vinculante; Revisão e Cancelamento; Lei 11.417/2006; Emenda n. 45/2004.
