Revista de Direito Público - Ano II, N.º 4 - Julho/Dezembro 2010
Nonfiction, Reference & Language, Law
| Author: | Instituto de Direito Público | ISBN: | 9780404691196 |
| Publisher: | Edições Almedina | Publication: | March 24, 2016 |
| Imprint: | Language: | Portuguese |
| Author: | Instituto de Direito Público |
| ISBN: | 9780404691196 |
| Publisher: | Edições Almedina |
| Publication: | March 24, 2016 |
| Imprint: | |
| Language: | Portuguese |
Consulte a página da revista em http://mail.almedina.net/rdp Esta revista está também disponível como parte de uma Assinatura. I DOUTRINA Francisco Fernández Segado Los Primeros Pasos del Tribunal Supremo Norteamericano: La Pre-Marshall Court (1790-1801) Jorge Godinho Menores em Casinos: é necessário alterar a Lei? Pedro Velez On The Essence of the Modern-Secular Political: The Case of the Interwar National-Statist Regimes; a Constitutional-Theoretical Approach Vasco Xavier da Gama Lobo Ribeiro de Mesquita Para a compreensão dos critérios delimitadores das relações in house no Novo Código dos Contratos Públicos: contributo da jurisprudência do TJUE e a assunção das relações in house no Sector das Águas em Portugal II JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA Ivo Miguel Barroso Casamento Civil entre pessoas do mesmo sexo: um «Direito Fundamental» à medida da Lei Ordinária? III PARECERES João Caupers e Nuno Piçarra Jogos de azar e azar ao jogo Jorge Bacelar Gouveia A suspensão de funções dos membros do Governo criminalmente acusados na Constituição da República Democrática de Timor-Leste NORMAS TÉCNICAS DA REVISTA DE DIREITO PÚBLICO
Consulte a página da revista em http://mail.almedina.net/rdp Esta revista está também disponível como parte de uma Assinatura. I DOUTRINA Francisco Fernández Segado Los Primeros Pasos del Tribunal Supremo Norteamericano: La Pre-Marshall Court (1790-1801) Jorge Godinho Menores em Casinos: é necessário alterar a Lei? Pedro Velez On The Essence of the Modern-Secular Political: The Case of the Interwar National-Statist Regimes; a Constitutional-Theoretical Approach Vasco Xavier da Gama Lobo Ribeiro de Mesquita Para a compreensão dos critérios delimitadores das relações in house no Novo Código dos Contratos Públicos: contributo da jurisprudência do TJUE e a assunção das relações in house no Sector das Águas em Portugal II JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA Ivo Miguel Barroso Casamento Civil entre pessoas do mesmo sexo: um «Direito Fundamental» à medida da Lei Ordinária? III PARECERES João Caupers e Nuno Piçarra Jogos de azar e azar ao jogo Jorge Bacelar Gouveia A suspensão de funções dos membros do Governo criminalmente acusados na Constituição da República Democrática de Timor-Leste NORMAS TÉCNICAS DA REVISTA DE DIREITO PÚBLICO
