| Author: | Senado Federal | ISBN: | 9781370785513 |
| Publisher: | Senado Federal | Publication: | April 12, 2018 |
| Imprint: | Smashwords Edition | Language: | Portuguese |
| Author: | Senado Federal |
| ISBN: | 9781370785513 |
| Publisher: | Senado Federal |
| Publication: | April 12, 2018 |
| Imprint: | Smashwords Edition |
| Language: | Portuguese |
A norma central desta obra é a Lei nº 11.771/2008, que, entre outras providências, dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico no País. O volume apresenta também os dispositivos da Constituição da República relativos ao tema, bem como o texto de três atos internacionais, além de leis e decretos correlatos. Fecha a obra um índice com os principais temas e entidades referidos na Lei nº 11.771/2008
A norma central desta obra é a Lei nº 11.771/2008, que, entre outras providências, dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico no País. O volume apresenta também os dispositivos da Constituição da República relativos ao tema, bem como o texto de três atos internacionais, além de leis e decretos correlatos. Fecha a obra um índice com os principais temas e entidades referidos na Lei nº 11.771/2008
