Turismo

Nonfiction, Reference & Language, Law, Travel
Cover of the book Turismo by Senado Federal, Senado Federal
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Author: Senado Federal ISBN: 9781370785513
Publisher: Senado Federal Publication: April 12, 2018
Imprint: Smashwords Edition Language: Portuguese
Author: Senado Federal
ISBN: 9781370785513
Publisher: Senado Federal
Publication: April 12, 2018
Imprint: Smashwords Edition
Language: Portuguese

A norma central desta obra é a Lei nº 11.771/2008, que, entre outras providências, dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico no País. O volume apresenta também os dispositivos da Constituição da República relativos ao tema, bem como o texto de três atos internacionais, além de leis e decretos correlatos. Fecha a obra um índice com os principais temas e entidades referidos na Lei nº 11.771/2008

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A norma central desta obra é a Lei nº 11.771/2008, que, entre outras providências, dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico no País. O volume apresenta também os dispositivos da Constituição da República relativos ao tema, bem como o texto de três atos internacionais, além de leis e decretos correlatos. Fecha a obra um índice com os principais temas e entidades referidos na Lei nº 11.771/2008

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