by
Pedro Casquet
Language: Portuguese
Release Date: May 8, 2019
"As mais expressivas discussões na seara do Direito Tributário sempre estiveram atreladas à conceituação dos institutos e seus limites. Colhem-se, das últimas décadas, exemplos como a discussão sobre o conceito de faturamento; para fins de incidência do PIS e da COFINS, do conceito de...