| Author: | Pedro Casquet | ISBN: | 9788563182890 |
| Publisher: | Grupo Almedina | Publication: | May 8, 2019 |
| Imprint: | Language: | Portuguese |
| Author: | Pedro Casquet |
| ISBN: | 9788563182890 |
| Publisher: | Grupo Almedina |
| Publication: | May 8, 2019 |
| Imprint: | |
| Language: | Portuguese |
"As mais expressivas discussões na seara do Direito Tributário sempre estiveram atreladas à conceituação dos institutos e seus limites. Colhem-se, das últimas décadas, exemplos como a discussão sobre o conceito de faturamento; para fins de incidência do PIS e da COFINS, do conceito de valor aduaneiro para a base de cálculo das contribuições incidentes nas importações, do conceito de renda na discussão da inclusão do ICMS e do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS. Atualmente, uma das mais relevantes discussões do ponto de vista financeiro nesta seara cuida da conceituação de serviço e dos seus naturais reflexos nas decisões havidas pelo Supremo Tribunal Federal para a definição de faturamento. Diante disso, o autor preocupou-se em abordar o ativismo judicial na delimitação da moldura conceitual do instituto, formulando sua abordagem crítica quanto à ausência de identidade entre aquele atualmente idealizado pelo Supremo Tribunal Federal para a prestação de serviços e o pressuposto pela Constituição Federal, até concluir pela necessidade de sua uniformização no campo tributário e como impactaria no julgamento dos importantes paradigmas que aguardam julgamento perante a Suprema Corte, relativamente às hipóteses de incidência do PIS e da COFINS."
"As mais expressivas discussões na seara do Direito Tributário sempre estiveram atreladas à conceituação dos institutos e seus limites. Colhem-se, das últimas décadas, exemplos como a discussão sobre o conceito de faturamento; para fins de incidência do PIS e da COFINS, do conceito de valor aduaneiro para a base de cálculo das contribuições incidentes nas importações, do conceito de renda na discussão da inclusão do ICMS e do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS. Atualmente, uma das mais relevantes discussões do ponto de vista financeiro nesta seara cuida da conceituação de serviço e dos seus naturais reflexos nas decisões havidas pelo Supremo Tribunal Federal para a definição de faturamento. Diante disso, o autor preocupou-se em abordar o ativismo judicial na delimitação da moldura conceitual do instituto, formulando sua abordagem crítica quanto à ausência de identidade entre aquele atualmente idealizado pelo Supremo Tribunal Federal para a prestação de serviços e o pressuposto pela Constituição Federal, até concluir pela necessidade de sua uniformização no campo tributário e como impactaria no julgamento dos importantes paradigmas que aguardam julgamento perante a Suprema Corte, relativamente às hipóteses de incidência do PIS e da COFINS."
