Almedina: 326 books

O Adicional ao IMI (AIMI) é um tributo inovador na ordem tributária portuguesa, porque se trata do primeiro tributo pessoal sobre o património, apesar do seu caráter parcial. Este livro analisa, de forma pormenorizada, o seu regime jurídico, bem como a fundamentação teórica, jurídica e económica,...

Em seu trabalho, Emerson Gomes delineia os contornos do direito dos gastos públicos no Brasil. Mostra a necessidade de se ampliar o conceito de despesa pública para abranger outras formas de despesas atípicas, tais como, os gastos tributários e os benefícios creditícios, que muitas vezes eram...

“O tema da performance no Direito Fiscal permite avaliar os resultados da gestão pública no Direito Financeiro, quanto aos resultados na cobrança e emprego dos tributos. A tese explora seus desdobramentos, a partir dos princípios da eficiência, da praticidade e da boa administração tributária....

A crise do subprime fez o mundo mergulhar em um período de recessão, no que muitos consideram o maior colapso desde a Grande Depressão. Entretanto, o Brasil não sofreu tais efeitos de maneira tão severa quanto outros países. Uma explicação básica é a de que isso se deu, em boa medida, pelas...

Pelo bom acolhimento que esta publicac?o tem granjeado, nova edic?o vem a publico, prosseguindo o desiderato de versar, de forma criteriosa e concisa, o universo das provas em processo civil a luz das normas regentes e com o comprometimento do adequado trato e arranjo do tema. Nela se coligem ensinamentos...

A revogação do Código de Processo Civil aprovado pelo Decreto-Lei nº 44 129, de 28 de dezembro de 1961, em consequência da entrada em vigor da Lei nº 41/2013, de 26 de junho, não apagará as memórias de todos quantos têm convivido com aquele Código. O Homem não é, afinal (e ainda bem!),...

Este livro trata das consequências do divórcio para as crianças: a fixação da residência, o convívio com o progenitor não residente, o exercício das responsabilidades parentais e o direito a alimentos. Analisa, à luz da investigação científica, a questão da residência alternada das...

Após apresentar o stalking e suas principais características, veremos como o fenômeno se caracteriza como ilícito e como a responsabilidade civil pode ser estabelecida nesses casos, com a legislação cível atualmente vigente no país. Para tanto, discorreremos sobre os gravosos danos causados...

Na atual conjuntura económica, as questões de natureza patrimonial entre os cônjuges estão cada vez mais presentes nos casamentos e, inevitavelmente, nos casos de divórcio. A possibilidade de os cônjuges alterarem o seu estatuto patrimonial por via da responsabilidade por dívidas é uma realidade....

A unidade curricular de Direito da Família e das Sucessões do curso de Direito da Universidade do Minho manteve-se como disciplina anual do último ano da licenciatura, mesmo após a modificação operada no plano curricular por força do chamado processo de Bolonha. Muito embora tal escolha apresente...

A operacionalização e previsibilidade dos institutos derivados da boa-fé são grandes desafios contemporâneos do Direito Civil. A suppressio - que já foi acolhida pelo Superior Tribunal de Justiça em diversos precedentes - havia passado ao largo desse esforço, ao menos de forma sistemática,...

I - DOUTRINA Edit Kajtar - The Dark Side of Facebook: Employee Misconduct on Social Networking Sites Jo?o Zenha Martins - O Regulamento sobre auxilios de minimis e os contratos de franquia a luz do conceito de empresa unica Nuno Sousa e Silva - A Internet - um objecto para o Direito Administrativo Global?...

A reação à crise financeira global traduz-se num quadro regulamentar em profunda mutação: ainda regras de Basileia II (virada para a libertação de capital) não tinham aplicação e já se viam substituídas por outras de Basileia III de sinal contrário - reforço de capital e de liquidez e almofadas...