Código de Processo Civil - Comentários e anotações práticas

Nonfiction, Reference & Language, Law
Cover of the book Código de Processo Civil - Comentários e anotações práticas by António Martins, Almedina
View on Amazon View on AbeBooks View on Kobo View on B.Depository View on eBay View on Walmart
Author: António Martins ISBN: 9789724052625
Publisher: Almedina Publication: July 16, 2013
Imprint: Language: Portuguese
Author: António Martins
ISBN: 9789724052625
Publisher: Almedina
Publication: July 16, 2013
Imprint:
Language: Portuguese
PREFÁCIO Estes comentários e anotações ao atual CPC surgiram naturalmente, na sequência de um trabalho de acompanhamento da reforma do processo legislativo que conduziu à aprovação do atual CPC. Decidi-me pela sua publicação por se me afigurar que podem ter alguma utilidade, especialmente para os práticos do direito, como forma de mais facilmente se adaptarem ao CPC ora aprovado. Com efeito, considerando a renumeração dos artigos do CPC realizada por esta reforma, vai colocar-se um grande desafio a quem tem hoje dezenas de anos de prática de trabalho com o CPC revogado e que até agora localizava facilmente os diversos institutos do direito processual civil (v.g. contestação, audiência de julga­mento) por referência de memória aos concretos artigos do Código. Esse desafio é a pesquisa de quais os novos preceitos que tratam desses institutos. Por exemplo, o princípio do dispositivo, até aqui consagrado no art. 264º, consta agora do art. 5º, ainda que sem essa designação e com algumas alterações. Assim, com vista a facilmente proceder a essa tarefa disponibiliza-se uma simples e prática tabela de correspondência de artigos do revogado CPC e do atual CPC, com indicação sintética dos preceitos que já estavam revogados por outros diplomas anteriores, dos que são revogados pela lei que aprova este CPC e dos que sofrem inovações, alterações e atualização terminológica. Complementarmente, procede-se a uma anotação em relação a cada preceito, com informação se se trata de preceito inovador ou de preceito que tinha corres­pondência no CPC revogado, tendo sofrido ou não alterações e com uma análise, ainda que sumária, destas. Visa-se com tal anotação percecionar, de modo fácil, se estamos perante preceito em relação ao qual a doutrina e jurisprudência do passado são suscetíveis de serem invocadas e com vista a facilitar a própria pesquisa destas. Finalmente procurou-se, em relação aos preceitos e princípios inovadores do atual CPC (v.g. dever de gestão processual, princípio da
View on Amazon View on AbeBooks View on Kobo View on B.Depository View on eBay View on Walmart
PREFÁCIO Estes comentários e anotações ao atual CPC surgiram naturalmente, na sequência de um trabalho de acompanhamento da reforma do processo legislativo que conduziu à aprovação do atual CPC. Decidi-me pela sua publicação por se me afigurar que podem ter alguma utilidade, especialmente para os práticos do direito, como forma de mais facilmente se adaptarem ao CPC ora aprovado. Com efeito, considerando a renumeração dos artigos do CPC realizada por esta reforma, vai colocar-se um grande desafio a quem tem hoje dezenas de anos de prática de trabalho com o CPC revogado e que até agora localizava facilmente os diversos institutos do direito processual civil (v.g. contestação, audiência de julga­mento) por referência de memória aos concretos artigos do Código. Esse desafio é a pesquisa de quais os novos preceitos que tratam desses institutos. Por exemplo, o princípio do dispositivo, até aqui consagrado no art. 264º, consta agora do art. 5º, ainda que sem essa designação e com algumas alterações. Assim, com vista a facilmente proceder a essa tarefa disponibiliza-se uma simples e prática tabela de correspondência de artigos do revogado CPC e do atual CPC, com indicação sintética dos preceitos que já estavam revogados por outros diplomas anteriores, dos que são revogados pela lei que aprova este CPC e dos que sofrem inovações, alterações e atualização terminológica. Complementarmente, procede-se a uma anotação em relação a cada preceito, com informação se se trata de preceito inovador ou de preceito que tinha corres­pondência no CPC revogado, tendo sofrido ou não alterações e com uma análise, ainda que sumária, destas. Visa-se com tal anotação percecionar, de modo fácil, se estamos perante preceito em relação ao qual a doutrina e jurisprudência do passado são suscetíveis de serem invocadas e com vista a facilitar a própria pesquisa destas. Finalmente procurou-se, em relação aos preceitos e princípios inovadores do atual CPC (v.g. dever de gestão processual, princípio da

More books from Almedina

Cover of the book Cúmulo jurídico superveniente - Noções Fundamentais by António Martins
Cover of the book A Nova Lei de Enquadramento Orçamental (N.º 20 da coleção) by António Martins
Cover of the book Contas Certas por Direito Certo e Poder Local (N.º 16 da Coleção) by António Martins
Cover of the book O Trabalhador e a Insolvência da Entidade Empregadora by António Martins
Cover of the book Manual de Direito Fiscal by António Martins
Cover of the book Código do Trabalho by António Martins
Cover of the book A Revisão do Acto Tributário by António Martins
Cover of the book Códigos Tributários by António Martins
Cover of the book Prova Criminal e Direito de Defesa - Estudos Sobre Teoria da Prova e Garantias de Defesa em Processo Penal by António Martins
Cover of the book Casos Práticos - Direito Penal e Direito Processual Penal - 6ª Edição by António Martins
Cover of the book Direito Fiscal - Lições by António Martins
Cover of the book Revista de Direito Público - Ano II, N.º 4 - Julho/Dezembro 2010 by António Martins
Cover of the book Revista do CEJ n.º 1 - 2014 by António Martins
Cover of the book Direitos Fundamentais da Pessoa Humana no Trabalho by António Martins
Cover of the book Direito Internacional da Segurança by António Martins
We use our own "cookies" and third party cookies to improve services and to see statistical information. By using this website, you agree to our Privacy Policy