Código de Processo Civil Português

Atualizado até setembro de 2015

Business & Finance
Cover of the book Código de Processo Civil Português by VITOR VIEIRA, (DF) Digital Format 2015
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Author: VITOR VIEIRA ISBN: 1230000727037
Publisher: (DF) Digital Format 2015 Publication: October 17, 2015
Imprint: Language: Portuguese
Author: VITOR VIEIRA
ISBN: 1230000727037
Publisher: (DF) Digital Format 2015
Publication: October 17, 2015
Imprint:
Language: Portuguese

NOTA: Atualizações gratuitas durente 6 meses

Inclui índice e referência aos artigos do anterior regime.

Entrou em vigor no dia 1º de setembro de 2013 o novo Código de Processo Civil português, aprovado pela Lei 41/2013, de 26 de junho de 2013, publicada nessa data no Diário da República 121, Primeira Série, páginas 3518 a 3665.

Redação atualizada de acordo com a:
Declaração de Retificação n.º 36/2013, de 12 de agosto
Lei n.º 122/2015, de 01 de setembro

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NOTA: Atualizações gratuitas durente 6 meses

Inclui índice e referência aos artigos do anterior regime.

Entrou em vigor no dia 1º de setembro de 2013 o novo Código de Processo Civil português, aprovado pela Lei 41/2013, de 26 de junho de 2013, publicada nessa data no Diário da República 121, Primeira Série, páginas 3518 a 3665.

Redação atualizada de acordo com a:
Declaração de Retificação n.º 36/2013, de 12 de agosto
Lei n.º 122/2015, de 01 de setembro

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