Constituição da República Federativa do Brasil

53ª edição

Nonfiction, Reference & Language, Law, Constitutional
Cover of the book Constituição da República Federativa do Brasil by Câmara dos Deputados, Edições Câmara, Edições Câmara
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Author: Câmara dos Deputados, Edições Câmara ISBN: 9788540203815
Publisher: Edições Câmara Publication: May 3, 2018
Imprint: Language: Portuguese
Author: Câmara dos Deputados, Edições Câmara
ISBN: 9788540203815
Publisher: Edições Câmara
Publication: May 3, 2018
Imprint:
Language: Portuguese

Publicação oficial da Câmara dos Deputados. Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais ns. 1/1992 a 99/2017, pelo Decreto Legislativo nº 186/2008 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão ns. 1 a 6/1994. 53ª edição. Edição comemorativa ao aniversário de 30 anos da promulgação da Constituição.

Inclui sumário de artigos e links para facilitar a navegação.

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Publicação oficial da Câmara dos Deputados. Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais ns. 1/1992 a 99/2017, pelo Decreto Legislativo nº 186/2008 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão ns. 1 a 6/1994. 53ª edição. Edição comemorativa ao aniversário de 30 anos da promulgação da Constituição.

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