Nulidades Urbanísticas - Casos e Coisas
Nonfiction, Reference & Language, Law, Administrative Law & Regulatory Practice
| Author: | Fernanda Paula Oliveira | ISBN: | 9789724059846 |
| Publisher: | Almedina | Publication: | March 10, 2015 |
| Imprint: | Language: | Portuguese |
| Author: | Fernanda Paula Oliveira |
| ISBN: | 9789724059846 |
| Publisher: | Almedina |
| Publication: | March 10, 2015 |
| Imprint: | |
| Language: | Portuguese |
A nulidade, enquanto forma de invalidade geral dos actos administrativos, encontra-se num momento de profunda reflexão dógmática e doutrinal. As mudanças que esta figura venha a sofrer no direito administrativo não deixarão de se reflectir na dogmática do direito do urbanismo, mas este é também um dos domínios que maiores contributos traz a esta reflexão. A apresentação de alguns casos sobre os quais são referidas algumas coisas, visa fornecer um contributo para esta reflexão.
A nulidade, enquanto forma de invalidade geral dos actos administrativos, encontra-se num momento de profunda reflexão dógmática e doutrinal. As mudanças que esta figura venha a sofrer no direito administrativo não deixarão de se reflectir na dogmática do direito do urbanismo, mas este é também um dos domínios que maiores contributos traz a esta reflexão. A apresentação de alguns casos sobre os quais são referidas algumas coisas, visa fornecer um contributo para esta reflexão.
