Recuperação de empresas: o processo especial de revitalização
Nonfiction, Reference & Language, Law, Commercial
| Author: | L. Miguel Pestana de Vasconcelos | ISBN: | 9789724069692 |
| Publisher: | Almedina | Publication: | April 27, 2017 |
| Imprint: | Language: | Portuguese |
| Author: | L. Miguel Pestana de Vasconcelos |
| ISBN: | 9789724069692 |
| Publisher: | Almedina |
| Publication: | April 27, 2017 |
| Imprint: | |
| Language: | Portuguese |
Este livro tem por objeto a recuperação de empresas no seio do PER. Aqui é analisado o seu regime, tendo presente os diferentes instrumentos paralelos de direito comparado em que o legislador português se inspirou, e cujo conhecimento é necessário para a sua correta compreensão. Começa-se por determinar âmbito de aplicação da figura, para depois se exporem as suas duas modalidades, o acordo alcançado no âmbito do processo e o acordo extrajudicial, conferindo-se, naturalmente, particular enfoque ao primeiro. Ponto central deste trabalho é a análise da tutela do financiamento do devedor, passando-se em revista os meios que a lei prevê para esse efeito - em particular: as garantias, o privilégio e a proibição de resolução -, e distinguindo-se aquele concedido pelos sócios, do prestado por terceiros.
Este livro tem por objeto a recuperação de empresas no seio do PER. Aqui é analisado o seu regime, tendo presente os diferentes instrumentos paralelos de direito comparado em que o legislador português se inspirou, e cujo conhecimento é necessário para a sua correta compreensão. Começa-se por determinar âmbito de aplicação da figura, para depois se exporem as suas duas modalidades, o acordo alcançado no âmbito do processo e o acordo extrajudicial, conferindo-se, naturalmente, particular enfoque ao primeiro. Ponto central deste trabalho é a análise da tutela do financiamento do devedor, passando-se em revista os meios que a lei prevê para esse efeito - em particular: as garantias, o privilégio e a proibição de resolução -, e distinguindo-se aquele concedido pelos sócios, do prestado por terceiros.
