Mais Uma Alteração ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação. O Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro
Nonfiction, Reference & Language, Law, Administrative Law & Regulatory Practice
| Author: | Fernanda Paula Oliveira | ISBN: | 9789724058801 |
| Publisher: | Almedina | Publication: | December 5, 2014 |
| Imprint: | Language: | Portuguese |
| Author: | Fernanda Paula Oliveira |
| ISBN: | 9789724058801 |
| Publisher: | Almedina |
| Publication: | December 5, 2014 |
| Imprint: | |
| Language: | Portuguese |
O Decreto-Lei nº 136/2014, de 9 de setembro procede à décima terceira alteração ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação e, ainda, a uma segunda alteração ao Regime Jurídico da Reabilitação Urbana e a uma primeira alteração ao Decreto-Lei nº 163/2006 de 8 de agosto (que define as condições de acessibilidade a satisfazer no projetos e na construção de espaços públicos, equipamentos coletivos e edifícios públicos e habitacionais). O presente texto procede uma análise focada nas várias alterações que são introduzidas por este diploma legal, procurando compreende-las e sistematiza-las de uma forma lógica. Cumprindo os objectivos que presidiram à sua elaboração, este texto, curto mas conciso, permite ao leitor uma rápida compreensão e enquadramento das principais alterações introduzidas no RJUE, suas implicações e consequências práticas.
O Decreto-Lei nº 136/2014, de 9 de setembro procede à décima terceira alteração ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação e, ainda, a uma segunda alteração ao Regime Jurídico da Reabilitação Urbana e a uma primeira alteração ao Decreto-Lei nº 163/2006 de 8 de agosto (que define as condições de acessibilidade a satisfazer no projetos e na construção de espaços públicos, equipamentos coletivos e edifícios públicos e habitacionais). O presente texto procede uma análise focada nas várias alterações que são introduzidas por este diploma legal, procurando compreende-las e sistematiza-las de uma forma lógica. Cumprindo os objectivos que presidiram à sua elaboração, este texto, curto mas conciso, permite ao leitor uma rápida compreensão e enquadramento das principais alterações introduzidas no RJUE, suas implicações e consequências práticas.
