A Teoria do Federalismo Financeiro - 2.ª Edição Revista e Atualizada

Nonfiction, Reference & Language, Law, Taxation
Cover of the book A Teoria do Federalismo Financeiro - 2.ª Edição Revista e Atualizada by Nazaré da Costa Cabral, Almedina
View on Amazon View on AbeBooks View on Kobo View on B.Depository View on eBay View on Walmart
Author: Nazaré da Costa Cabral ISBN: 9789724060965
Publisher: Almedina Publication: June 12, 2015
Imprint: Language: Portuguese
Author: Nazaré da Costa Cabral
ISBN: 9789724060965
Publisher: Almedina
Publication: June 12, 2015
Imprint:
Language: Portuguese
O estudo que agora se publica é um estudo de natureza teórica, contudo preocupado em definir um quadro analítico que sirva para explicar, através de premissas claras e regulares, as relações financeiras que na prática existem entre níveis diferentes de decisão. Trataremos dos critérios económicos que explicam quer a determinação de funções (o ‘lado’ da despesa), quer a determinação de receitas. A variedade de soluções existentes no mundo não invalida a procura conceitual de um quadro de regularidade, até onde essa regularidade exista e até onde ela seja possível. Esses critérios e a forma como têm sido desenvolvidos pela Teoria do Federalismo Financeiro ajudam a compreender o rationale e o modus operandi dos processos descentralizadores entre os vários níveis de decisão, não apenas entre o Estado central e os governos estaduais, regionais ou locais, mas também entre entidades supranacionais e os respetivos Estados membros. O texto ajuda, por exemplo, a identificar as questões que a União Europeia terá de resolver, caso procure superar os atuais impasses económicos, sociais e financeiros através do reforço, no seu processo de integração, dos instrumentos de federalismo financeiro (ou orçamental).
View on Amazon View on AbeBooks View on Kobo View on B.Depository View on eBay View on Walmart
O estudo que agora se publica é um estudo de natureza teórica, contudo preocupado em definir um quadro analítico que sirva para explicar, através de premissas claras e regulares, as relações financeiras que na prática existem entre níveis diferentes de decisão. Trataremos dos critérios económicos que explicam quer a determinação de funções (o ‘lado’ da despesa), quer a determinação de receitas. A variedade de soluções existentes no mundo não invalida a procura conceitual de um quadro de regularidade, até onde essa regularidade exista e até onde ela seja possível. Esses critérios e a forma como têm sido desenvolvidos pela Teoria do Federalismo Financeiro ajudam a compreender o rationale e o modus operandi dos processos descentralizadores entre os vários níveis de decisão, não apenas entre o Estado central e os governos estaduais, regionais ou locais, mas também entre entidades supranacionais e os respetivos Estados membros. O texto ajuda, por exemplo, a identificar as questões que a União Europeia terá de resolver, caso procure superar os atuais impasses económicos, sociais e financeiros através do reforço, no seu processo de integração, dos instrumentos de federalismo financeiro (ou orçamental).

More books from Almedina

Cover of the book Os Instrumentos Financeiros by Nazaré da Costa Cabral
Cover of the book Guia Prático da Obrigação de Alimentos - 2.ª Edição by Nazaré da Costa Cabral
Cover of the book As sentenças intermédias na ordem constitucional nacional - Análise da sua legitimidade à luz do princípio da separação de poderes by Nazaré da Costa Cabral
Cover of the book Cadernos Preços de Transferência by Nazaré da Costa Cabral
Cover of the book O Outro Leviatã e a Corrida ao Fundo do Poço by Nazaré da Costa Cabral
Cover of the book Direito Aduaneiro e Impostos Especiais de Consumo - Jurisprudência TJUE by Nazaré da Costa Cabral
Cover of the book O Direito dos Gastos Públicos no Brasil by Nazaré da Costa Cabral
Cover of the book O Processo Especial de Revitalização na Jurisprudência by Nazaré da Costa Cabral
Cover of the book Resolução de Demandas Repetitivas by Nazaré da Costa Cabral
Cover of the book Direito Internacional da Segurança by Nazaré da Costa Cabral
Cover of the book Revista de Direito Intelectual n.º 2 by Nazaré da Costa Cabral
Cover of the book Banca, Bolsa e Seguros by Nazaré da Costa Cabral
Cover of the book Providências Cautelares - 3ª Edição by Nazaré da Costa Cabral
Cover of the book Casos Práticos de Direito Fiscal - 2ª Edição by Nazaré da Costa Cabral
Cover of the book Temas de Direito Aduaneiro by Nazaré da Costa Cabral
We use our own "cookies" and third party cookies to improve services and to see statistical information. By using this website, you agree to our Privacy Policy