Regime da Arbitragem em matéria Tributária 2013 - Anotado & Comentado
Nonfiction, Reference & Language, Law, Annotations & Citations, Arbitration, Negotiation, & Mediation, Taxation
| Author: | Lexit | ISBN: | 9789898639592 |
| Publisher: | Lexit | Publication: | March 21, 2013 |
| Imprint: | Lexit | Language: | Portuguese |
| Author: | Lexit |
| ISBN: | 9789898639592 |
| Publisher: | Lexit |
| Publication: | March 21, 2013 |
| Imprint: | Lexit |
| Language: | Portuguese |
Regime da Arbitragem em matéria Tributária (RAT), atualizado até à Lei n.º 66-B/2012, de 31 de Dezembro, anotado e comentado.
Inclui a Portaria n.º 112-A/2011, de 22 de Março.
Coordenação: Glória Teixeira (Faculdade de Direito da Universidade do Porto).
Este livro transpõe para o universo das publicações eletrónicas os conteúdos do portal Lexit (www.lexit.pt).
Regime da Arbitragem em matéria Tributária (RAT), atualizado até à Lei n.º 66-B/2012, de 31 de Dezembro, anotado e comentado.
Inclui a Portaria n.º 112-A/2011, de 22 de Março.
Coordenação: Glória Teixeira (Faculdade de Direito da Universidade do Porto).
Este livro transpõe para o universo das publicações eletrónicas os conteúdos do portal Lexit (www.lexit.pt).
