Regime Jurídico das Férias, Faltas e Licenças dos Trabalhadores com Vínculo de Emprego Público
Nonfiction, Reference & Language, Law, Civil Law
| Author: | Francisco Pimentel | ISBN: | 9789724065939 |
| Publisher: | Almedina | Publication: | May 6, 2016 |
| Imprint: | Language: | Portuguese |
| Author: | Francisco Pimentel |
| ISBN: | 9789724065939 |
| Publisher: | Almedina |
| Publication: | May 6, 2016 |
| Imprint: | |
| Language: | Portuguese |
Na sequencia da publicac?o da Lei do Trabalho em Func?es Publicas, aprovada pela Lei n.? 35/2014, de 20 de junho, o Regime Juridico das Ferias, Faltas e Licencas dos Trabalhadores com Vinculo de Emprego Publico, encontra-se hoje regulado nos arts. 122.? a 143.? daquela Lei, no Codigo do Trabalho, por forca da remiss?o contida neste art.? 122.?, e nos arts. 14.? a 41.? da propria Lei Preambular n.? 35/2014, relativamente aos trabalhadores integrados no regime da protecc?o social convergente. E, pois, deste regime que a presente obra pretende dar testemunho ordenado, pratico e acessivel a quem necessita e pretende ser dele devidamente informado.
Na sequencia da publicac?o da Lei do Trabalho em Func?es Publicas, aprovada pela Lei n.? 35/2014, de 20 de junho, o Regime Juridico das Ferias, Faltas e Licencas dos Trabalhadores com Vinculo de Emprego Publico, encontra-se hoje regulado nos arts. 122.? a 143.? daquela Lei, no Codigo do Trabalho, por forca da remiss?o contida neste art.? 122.?, e nos arts. 14.? a 41.? da propria Lei Preambular n.? 35/2014, relativamente aos trabalhadores integrados no regime da protecc?o social convergente. E, pois, deste regime que a presente obra pretende dar testemunho ordenado, pratico e acessivel a quem necessita e pretende ser dele devidamente informado.
