A Suspensão Parcial da Pena de Prisão e a Reparação do Dano (Perspectivas)
Nonfiction, Reference & Language, Law, Criminal law
| Author: | José Alberto Vaz Carreto | ISBN: | 9789724070322 |
| Publisher: | Almedina | Publication: | August 6, 2017 |
| Imprint: | Language: | Portuguese |
| Author: | José Alberto Vaz Carreto |
| ISBN: | 9789724070322 |
| Publisher: | Almedina |
| Publication: | August 6, 2017 |
| Imprint: | |
| Language: | Portuguese |
Ponderando a suspensão parcial (sursis partiel) da pena de prisão existente em alguns países europeus e no Brasil e a importância que assume em si mesma na reinserção social dos arguidos revelada pela sua aplicação na Europa, e ponderada a relevância do instituto da reparação do dano, no direito sancionatório português (desde o início do procedimento criminal até à extinção da pena de prisão) e nas novas tendências relativas à consensualização e diversão na aplicação do direito penal, afirma-se - partindo do direito penal existente - o interesse, a adequação e a existência de um espaço na Ordem Jurídica Portuguesa para a introdução da suspensão parcial da pena de prisão na panóplia das penas de substituição da pena de prisão.
Ponderando a suspensão parcial (sursis partiel) da pena de prisão existente em alguns países europeus e no Brasil e a importância que assume em si mesma na reinserção social dos arguidos revelada pela sua aplicação na Europa, e ponderada a relevância do instituto da reparação do dano, no direito sancionatório português (desde o início do procedimento criminal até à extinção da pena de prisão) e nas novas tendências relativas à consensualização e diversão na aplicação do direito penal, afirma-se - partindo do direito penal existente - o interesse, a adequação e a existência de um espaço na Ordem Jurídica Portuguesa para a introdução da suspensão parcial da pena de prisão na panóplia das penas de substituição da pena de prisão.
