A Função Notarial do Advogado

Nonfiction, Reference & Language, Law, Practical Guides
Cover of the book A Função Notarial do Advogado by Fernando Neto Ferreirinha, Almedina
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Author: Fernando Neto Ferreirinha ISBN: 9789724064871
Publisher: Almedina Publication: February 10, 2016
Imprint: Language: Portuguese
Author: Fernando Neto Ferreirinha
ISBN: 9789724064871
Publisher: Almedina
Publication: February 10, 2016
Imprint:
Language: Portuguese
A concessão de funções notariais a profissionais livres, designadamente a advogados, coloca (ou pode colocar) aos operadores da justiça a questão de saber até que ponto é que a assessoria prestada apenas a um dos interessados, sobretudo nos negócios formalizados por documento particular autenticado, colide (ou pode colidir) com o dito princípio da imparcialidade. Ante essa possibilidade, talvez alguns destes profissionais, cientes da enorme responsabilidade a que está associada a concessão das novas competências, continuem a confiar aos notários a realização, por escritura pública, dos negócios de transmissão de bens imóveis em que os seus clientes sejam interessados. Mas outros há, certamente, que pretendem, com toda a legitimidade, fazer uso das novas atribuições em sede de direito notarial. Esta obra pode ser útil aos advogados e a todos os que, por dever do ofício, necessitem de lidar com o direito notarial.
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A concessão de funções notariais a profissionais livres, designadamente a advogados, coloca (ou pode colocar) aos operadores da justiça a questão de saber até que ponto é que a assessoria prestada apenas a um dos interessados, sobretudo nos negócios formalizados por documento particular autenticado, colide (ou pode colidir) com o dito princípio da imparcialidade. Ante essa possibilidade, talvez alguns destes profissionais, cientes da enorme responsabilidade a que está associada a concessão das novas competências, continuem a confiar aos notários a realização, por escritura pública, dos negócios de transmissão de bens imóveis em que os seus clientes sejam interessados. Mas outros há, certamente, que pretendem, com toda a legitimidade, fazer uso das novas atribuições em sede de direito notarial. Esta obra pode ser útil aos advogados e a todos os que, por dever do ofício, necessitem de lidar com o direito notarial.

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