A Tributação Turística Municipal
Nonfiction, Reference & Language, Law, Administrative Law & Regulatory Practice
| Author: | Ricardo Morgado | ISBN: | 9789724070346 |
| Publisher: | Almedina | Publication: | August 21, 2017 |
| Imprint: | Language: | Portuguese |
| Author: | Ricardo Morgado |
| ISBN: | 9789724070346 |
| Publisher: | Almedina |
| Publication: | August 21, 2017 |
| Imprint: | |
| Language: | Portuguese |
O crescimento económico do setor do turismo levou as autarquias locais a ponderá-lo como possível fonte de obtenção de receita, justificada como compensação dos custos municipais com a atividade turística. Após de fazer uma resenha do sistema fiscal português, e de revermos a taxação turística em termos comparados, analisam-se as alegadas "taxas" criadas pelo Município de Lisboa, neste âmbito, designadamente a Taxa de Dormida, a Taxa de Chegada por Via Aérea e a Taxa de Chegada por Via Marítima, colocando e problematizando algumas questões que se colocam quanto à sua classificação, legalidade, liquidação e constitucionalidade.
O crescimento económico do setor do turismo levou as autarquias locais a ponderá-lo como possível fonte de obtenção de receita, justificada como compensação dos custos municipais com a atividade turística. Após de fazer uma resenha do sistema fiscal português, e de revermos a taxação turística em termos comparados, analisam-se as alegadas "taxas" criadas pelo Município de Lisboa, neste âmbito, designadamente a Taxa de Dormida, a Taxa de Chegada por Via Aérea e a Taxa de Chegada por Via Marítima, colocando e problematizando algumas questões que se colocam quanto à sua classificação, legalidade, liquidação e constitucionalidade.
