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- Exposição de Motivos - Tabela de Correspondência entre Artigos do CPC Revogado e do Novo CPC - Acesso ao Direito e aos Tribunais - Ação Declarativa Especial para Cumprimento de Obrigações Pecuniárias Emergentes de Contratos e Injunção - Regime Jurídico do Processo de Inventário - Regulamento das Custas Processuais - Lei da Arbitragem Voluntária

• SIREVE – Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial • Estatuto do Administrador Judicial • Regime Jurídico das Sociedades de Administradores da Insolvência • Regime Jurídico dos Contratos de Garantia Financeira • Legislação Complementar Adicional

Com a publicação da Lei n.º 23/2012, de 25-06, são finalmente publicadas as tão aguardadas alterações ao Código do Trabalho, assim esta edição digital do Código do Trabalho e Legislação Complementar vê reforçada a sua utilidade para todos os profissionais que no seu dia-a-dia têm necessidade...

Consulte a página da revista em http://mail.almedina.net/rdp Esta revista está também disponível como parte de uma Assinatura. Editorial I - DOUTRINA Carla Amado Gomes - The Administrative Condition of Immigrants: General Aspects and Topic Remarks Egon Bockmann Moreira - A Concessão de Serviços...

Consulte a página da revista em http://mail.almedina.net/rdp I – DOUTRINA Constança Urbano de Sousa – Discriminação e Nacionalidade Francisco Noronha – A erosão do contrato social e os perigos para o pacta sunt servanda: estaremos dispostos a arcar com todas as consequências? Leonardo Oliveira...

Consulte a página da revista em http://mail.almedina.net/rdp Esta revista está também disponível como parte de uma Assinatura. I – DOUTRINA Fernando Horta Tavares – Acesso ao Direito, Duração Razoável do Procedimento e Tutela Jurisdicional Efetiva nas Constituições Brasileira e Portuguesa:...

Consulte a página da revista em http://mail.almedina.net/rdp Esta revista está também disponível como parte de uma Assinatura. Editorial I-DOUTRINA André Ventura - A Vítima e o Processo Penal: subsídios para uma compreensão jurídico-dogmática Anna Cândida da Cunha Ferraz - Aspectos da projeção...

Consulte a página da revista em http://mail.almedina.net/rdp Esta revista está também disponível como parte de uma Assinatura. I – DOUTRINA Francisco Fernández Segado – Los Primeros Pasos del Tribunal Supremo Norteamericano: La Pre-Marshall Court (1790-1801) Jorge Godinho – Menores em Casinos:...

Fruto de sua dissertação de mestrado, o Professor José Romeu Amaral discorre sobre o regime jurídico das debêntures e os problemas atuais e questões relacionadas a esse tão importante valor mobiliário utilizado pelas sociedades anônimas brasileiras para fins de financiamento de suas atividades...

O presente livro reúne as intervenções proferidas no colóquio internacional sobre o Regime Jurídico da Administração das Sociedades Comerciais, que decorreu, em abril de 2013, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, em que participaram professores de reconhecido mérito e prestígio,...

O presente trabalho é a lição apresentada pelo autor nas provas de agregação em Direito pela Faculdade de Direito da UNL e dedicada aos direitos fundamentais da pessoa humana no trabalho, em especial a reserva da intimidade da vida privada. Além de se proceder a uma abordagem geral à constitucionalização...

I. Instrumentos de simplificação administrativa e novas responsabilidades dos municípios e dos particulares II. O “novo” procedimento de comunicação prévia III. Medidas de tutela da legalidade urbanística e de regularização de operações urbanísticas Intervenções do Secretário de Estado...

O projeto brinda a comunidade jurídica com densas monografias de expoentes do Direito Tributário pátrio, dentre os quais juízes, procuradores da república, professores universitários e advogados. São analisados, sob a perspectiva da interpretação constitucional e legal, o Sistema Constitucional...

Esta obra coletiva visa celebrar os 20 anos da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, cuja primeira aula foi lecionada em dezembro de 1995, pelo Senhor Professor Doutor Jorge Ribeiro de Faria.