Guia Prático da Obrigação de Alimentos - 2.ª Edição
Nonfiction, Reference & Language, Law, Civil Law
| Author: | Ana Leal | ISBN: | 9789724058825 |
| Publisher: | Almedina | Publication: | December 12, 2014 |
| Imprint: | Language: | Portuguese |
| Author: | Ana Leal |
| ISBN: | 9789724058825 |
| Publisher: | Almedina |
| Publication: | December 12, 2014 |
| Imprint: | |
| Language: | Portuguese |
O presente trabalho visa abordar os conceitos e as diversas questões que têm vindo a ser suscitadas pela doutrina e, mormente, pela jurisprudência dos tribunais superiores, no que respeita à temática da obrigação de alimentos. Além disso, contém um formulário de peças processuais, designadamente ações, bem como pareceres e promoções do Ministério Público nesta área, reunindo ainda os diplomas legais mais importantes que regulam esta matéria. O trabalho ocupa-se de aspetos como o conceito, fundamento e medida dos alimentos, as características e pressupostos da obrigação alimentar, sua modificação e cessação. Aborda o conceito de alimentos provisórios e as garantias do cumprimento da obrigação de alimentos. Contém ainda uma ampla referência aos alimentos devidos a filhos menores, dando especial ênfase às particulares garantias de cumprimento que a lei consagra nestes casos, nomeadamente ao mecanismo previsto no artº 189º da Organização Tutelar de Menores e ao Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores, bem como uma referência à obrigação de alimentos a filhos maiores e respetivos pressupostos.
O presente trabalho visa abordar os conceitos e as diversas questões que têm vindo a ser suscitadas pela doutrina e, mormente, pela jurisprudência dos tribunais superiores, no que respeita à temática da obrigação de alimentos. Além disso, contém um formulário de peças processuais, designadamente ações, bem como pareceres e promoções do Ministério Público nesta área, reunindo ainda os diplomas legais mais importantes que regulam esta matéria. O trabalho ocupa-se de aspetos como o conceito, fundamento e medida dos alimentos, as características e pressupostos da obrigação alimentar, sua modificação e cessação. Aborda o conceito de alimentos provisórios e as garantias do cumprimento da obrigação de alimentos. Contém ainda uma ampla referência aos alimentos devidos a filhos menores, dando especial ênfase às particulares garantias de cumprimento que a lei consagra nestes casos, nomeadamente ao mecanismo previsto no artº 189º da Organização Tutelar de Menores e ao Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores, bem como uma referência à obrigação de alimentos a filhos maiores e respetivos pressupostos.
