Lei Tutelar Educativa Comentada
Nonfiction, Reference & Language, Law, Administrative Law & Regulatory Practice
| Author: | JÚLIO BARBOSA E SILVA | ISBN: | 9789724051338 |
| Publisher: | Almedina | Publication: | March 27, 2013 |
| Imprint: | Language: | Portuguese |
| Author: | JÚLIO BARBOSA E SILVA |
| ISBN: | 9789724051338 |
| Publisher: | Almedina |
| Publication: | March 27, 2013 |
| Imprint: | |
| Language: | Portuguese |
A LTE, é sabido, não surge na sequência de um acto isolado do legislador mas ligada a uma vontade de mudança baseada em diversas orientações internacionais. Como instrumento vivo que é, deve conti¬nuar a beber e receber inspiração nessas fontes, que ajudam a construir o modelo português de justiça juvenil, por aí podendo dotar a visão sobre a lei de alguma criatividade, abrindo a mente para a substân¬cia legal (por contraposição à forma). Para além das cerca de 30 orientações internacionais que aqui se utilizam, das mais diversas proveniên¬cias, também a jurisprudência coligida, nacional mas principalmente do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, lançam luz interpretativa para diversas práticas e problemas legais, permitindo, de forma ainda não efetuada até hoje, resolver, problematizar e fundamentar questões jurídicas, que configuram, afi¬nal, os passos em volta da justiça juvenil.
A LTE, é sabido, não surge na sequência de um acto isolado do legislador mas ligada a uma vontade de mudança baseada em diversas orientações internacionais. Como instrumento vivo que é, deve conti¬nuar a beber e receber inspiração nessas fontes, que ajudam a construir o modelo português de justiça juvenil, por aí podendo dotar a visão sobre a lei de alguma criatividade, abrindo a mente para a substân¬cia legal (por contraposição à forma). Para além das cerca de 30 orientações internacionais que aqui se utilizam, das mais diversas proveniên¬cias, também a jurisprudência coligida, nacional mas principalmente do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, lançam luz interpretativa para diversas práticas e problemas legais, permitindo, de forma ainda não efetuada até hoje, resolver, problematizar e fundamentar questões jurídicas, que configuram, afi¬nal, os passos em volta da justiça juvenil.
