Lições de Impostos Sobre o Património e do Selo - 3.ª Edição

Nonfiction, Reference & Language, Law, Taxation
Cover of the book Lições de Impostos Sobre o Património e do Selo - 3.ª Edição by José Maria Fernandes Pires, Almedina
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Author: José Maria Fernandes Pires ISBN: 9789724059808
Publisher: Almedina Publication: March 4, 2015
Imprint: Language: Portuguese
Author: José Maria Fernandes Pires
ISBN: 9789724059808
Publisher: Almedina
Publication: March 4, 2015
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Language: Portuguese
Esta obra analisa de forma desenvolvida o sistema de tributação do património em Portugal, em especial o sistema de avaliações e determinação do valor patrimonial tributário dos prédios urbanos em sede do IMI, do regime fiscal em sede do IMT dos negócios jurídicos a ele sujeitos e do sistema de benefícios fiscais aplicáveis aos Impostos Sobre o Património. Analisa também os principais factos sujeitos ao Imposto do Selo, nomeadamente as garantias e as operações financeiras. Contém também um estudo aprofundado sobre o regime jurídico da Avaliação Geral de Prédios Urbanos.
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Esta obra analisa de forma desenvolvida o sistema de tributação do património em Portugal, em especial o sistema de avaliações e determinação do valor patrimonial tributário dos prédios urbanos em sede do IMI, do regime fiscal em sede do IMT dos negócios jurídicos a ele sujeitos e do sistema de benefícios fiscais aplicáveis aos Impostos Sobre o Património. Analisa também os principais factos sujeitos ao Imposto do Selo, nomeadamente as garantias e as operações financeiras. Contém também um estudo aprofundado sobre o regime jurídico da Avaliação Geral de Prédios Urbanos.

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