O Bem Jurídico Penal

Duas Visões sobre a Legitimação do Direito Penal a partir da Teoria do Bem Jurídico

Nonfiction, Reference & Language, Law
Cover of the book O Bem Jurídico Penal by André Mauro Lacerda Azevedo, Orlando Faccinni Neto, Livraria do Advogado Editora
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Author: André Mauro Lacerda Azevedo, Orlando Faccinni Neto ISBN: 9788573501254
Publisher: Livraria do Advogado Editora Publication: March 28, 2018
Imprint: Language: Portuguese
Author: André Mauro Lacerda Azevedo, Orlando Faccinni Neto
ISBN: 9788573501254
Publisher: Livraria do Advogado Editora
Publication: March 28, 2018
Imprint:
Language: Portuguese

Os dois textos que compõem este livro partem do mesmo ponto comum, não obstante cada qual siga um trajeto diferente, no que concerne a seu desenvolvimento. Seja a partir de uma legitimação que se situe no âmbito da ordem constitucional, e que, destarte, aluda ao campo do jurídico, mas com limites e imposições à atividade legislativa, seja com a perspectiva de legitimação de um Direito Penal pautado no reconhecimento de uma ordem de valores indispensáveis à vida digna, que represente a autorrealização do homem no mundo, e, portanto, merecedora de uma maior proteção pelo Estado, o certo é que, aqui, o leitor encontrará um esboço de teoria sobre o bem jurídico.

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Os dois textos que compõem este livro partem do mesmo ponto comum, não obstante cada qual siga um trajeto diferente, no que concerne a seu desenvolvimento. Seja a partir de uma legitimação que se situe no âmbito da ordem constitucional, e que, destarte, aluda ao campo do jurídico, mas com limites e imposições à atividade legislativa, seja com a perspectiva de legitimação de um Direito Penal pautado no reconhecimento de uma ordem de valores indispensáveis à vida digna, que represente a autorrealização do homem no mundo, e, portanto, merecedora de uma maior proteção pelo Estado, o certo é que, aqui, o leitor encontrará um esboço de teoria sobre o bem jurídico.

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