O Conceito de Planeamento Fiscal Agressivo: Novos Limites ao Planeamento Fiscal?

Nonfiction, Reference & Language, Law, Taxation
Cover of the book O Conceito de Planeamento Fiscal Agressivo: Novos Limites ao Planeamento Fiscal? by Marta Caldas, Almedina
View on Amazon View on AbeBooks View on Kobo View on B.Depository View on eBay View on Walmart
Author: Marta Caldas ISBN: 9789724061009
Publisher: Almedina Publication: February 8, 2019
Imprint: Language: Portuguese
Author: Marta Caldas
ISBN: 9789724061009
Publisher: Almedina
Publication: February 8, 2019
Imprint:
Language: Portuguese

PREFÁCIO (...) O estudo que agora é publicado por Marta Caldas tem origem no meu Seminário de Doutoramento em Direito Fiscal, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no ano letivo de 2013/14. Ele revela grande coragem e forte personalidade da autora, num contexto em que as discussões se tinham apenas iniciado. Marta Caldas faz um sério estudo da doutrina portuguesa (e não só) sobre o conceito de elisão fiscal e de planeamento fiscal, incluindo o de planeamento fiscal agressivo, introduzido entre nós pelo Decreto-Lei n.º 29/2008 de 25 de fevereiro. A autora procura dar um significado jurídico ao «planeamento fiscal agressivo», definindo-o como «a adoção de determinados comportamentos que aproveitando disparidades e tecnicidades das normas ou ordenamentos fiscais geram uma vantagem fiscal não prevista, que excede a justificação económica subjacente ao comportamento (por isso não artificial), conduzindo a uma redução significativa da quota-parte de contribuição do contribuinte, em termos que compromete os princípios da equidade e justiça fiscal. Trata-se de um planeamento fiscal legal, admissível, mas imoral». O planeamento fiscal agressivo é assim autonomizado do mero planeamento e da elisão ou abuso fiscal e postula uma reação legislativa. Não contém em si uma censura jurídica ao comportamento do sujeito passivo. Este livro, resultado de um honesto trabalho de investigação, é adequado a quem quer acompanhar os recentes desenvolvimentos jurídicos e de política fiscal em matéria de planeamento fiscal agressivo, e por isso o recomendamos. Ana Paula Dourado, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

View on Amazon View on AbeBooks View on Kobo View on B.Depository View on eBay View on Walmart

PREFÁCIO (...) O estudo que agora é publicado por Marta Caldas tem origem no meu Seminário de Doutoramento em Direito Fiscal, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no ano letivo de 2013/14. Ele revela grande coragem e forte personalidade da autora, num contexto em que as discussões se tinham apenas iniciado. Marta Caldas faz um sério estudo da doutrina portuguesa (e não só) sobre o conceito de elisão fiscal e de planeamento fiscal, incluindo o de planeamento fiscal agressivo, introduzido entre nós pelo Decreto-Lei n.º 29/2008 de 25 de fevereiro. A autora procura dar um significado jurídico ao «planeamento fiscal agressivo», definindo-o como «a adoção de determinados comportamentos que aproveitando disparidades e tecnicidades das normas ou ordenamentos fiscais geram uma vantagem fiscal não prevista, que excede a justificação económica subjacente ao comportamento (por isso não artificial), conduzindo a uma redução significativa da quota-parte de contribuição do contribuinte, em termos que compromete os princípios da equidade e justiça fiscal. Trata-se de um planeamento fiscal legal, admissível, mas imoral». O planeamento fiscal agressivo é assim autonomizado do mero planeamento e da elisão ou abuso fiscal e postula uma reação legislativa. Não contém em si uma censura jurídica ao comportamento do sujeito passivo. Este livro, resultado de um honesto trabalho de investigação, é adequado a quem quer acompanhar os recentes desenvolvimentos jurídicos e de política fiscal em matéria de planeamento fiscal agressivo, e por isso o recomendamos. Ana Paula Dourado, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

More books from Almedina

Cover of the book O Imposto de Consumo em Angola by Marta Caldas
Cover of the book A relação de franquia no mundo empresarial e as tendências da jurisprudência brasileira by Marta Caldas
Cover of the book O Outro Leviatã e a Corrida ao Fundo do Poço by Marta Caldas
Cover of the book Os meios de prova em processo civil by Marta Caldas
Cover of the book O Espectro da Corrupção by Marta Caldas
Cover of the book O Adicional ao IMI e a Tributação Pessoal do Património by Marta Caldas
Cover of the book Procedimento e Processo Administrativo - 9ª Edição by Marta Caldas
Cover of the book A Tributação na Indústria do Petróleo e Gás Natural by Marta Caldas
Cover of the book Prova e Formação da Convicção do Juiz by Marta Caldas
Cover of the book Os Instrumentos Financeiros - 3ª Edição by Marta Caldas
Cover of the book Colectânea de Instrumentos Internacionais em Matéria de Segurança Social by Marta Caldas
Cover of the book Princípio da Conservação dos Negócios Jurídicos by Marta Caldas
Cover of the book Direito das Obrigações - Volume II - 9.ª Edição by Marta Caldas
Cover of the book O Direito à Dedução do IVA by Marta Caldas
Cover of the book O Avesso do Tributo by Marta Caldas
We use our own "cookies" and third party cookies to improve services and to see statistical information. By using this website, you agree to our Privacy Policy