| Author: | Jorge Morais Carvalho | ISBN: | 9789724065953 |
| Publisher: | Almedina | Publication: | May 24, 2016 |
| Imprint: | Language: | Portuguese |
| Author: | Jorge Morais Carvalho |
| ISBN: | 9789724065953 |
| Publisher: | Almedina |
| Publication: | May 24, 2016 |
| Imprint: | |
| Language: | Portuguese |
A liberdade contratual constitui um dos principios fundamentais do direito portugues, estando subjacente a concec?o de sociedade e ao modelo economico e social vigentes. Os limites a liberdade contratual servem para proteger outros interesses igualmente relevantes e, em ultima analise, a propria liberdade contratual. S?o objeto de analise sucessiva, nesta obra, a possibilidade fisica, a possibilidade legal, a determinabilidade do objeto, a ordem publica, os bons costumes, a boa-fe e a conformidade com a lei. A proposito da conformidade com a lei, procede-se a uma analise das normas imperativas, enquadrando-as entre as normas juridicas e definindo e classificando os interesses que estas visam proteger. Esta analise e fundamental para perceber se, em concreto, o conteudo imperativo de uma norma e violado pelas partes de um contrato e qual a consequencia dessa violac?o.
A liberdade contratual constitui um dos principios fundamentais do direito portugues, estando subjacente a concec?o de sociedade e ao modelo economico e social vigentes. Os limites a liberdade contratual servem para proteger outros interesses igualmente relevantes e, em ultima analise, a propria liberdade contratual. S?o objeto de analise sucessiva, nesta obra, a possibilidade fisica, a possibilidade legal, a determinabilidade do objeto, a ordem publica, os bons costumes, a boa-fe e a conformidade com a lei. A proposito da conformidade com a lei, procede-se a uma analise das normas imperativas, enquadrando-as entre as normas juridicas e definindo e classificando os interesses que estas visam proteger. Esta analise e fundamental para perceber se, em concreto, o conteudo imperativo de uma norma e violado pelas partes de um contrato e qual a consequencia dessa violac?o.
