A Circuncisão Religiosa como Tipo de Problema Jurídico-Penal
Nonfiction, Reference & Language, Law, Trial Practice
| Author: | António Brito Neves | ISBN: | 9789724058528 |
| Publisher: | Almedina | Publication: | November 5, 2014 |
| Imprint: | Language: | Portuguese |
| Author: | António Brito Neves |
| ISBN: | 9789724058528 |
| Publisher: | Almedina |
| Publication: | November 5, 2014 |
| Imprint: | |
| Language: | Portuguese |
A circuncisão religiosa masculina envolve uma operação cirúrgica efectuada normalmente sobre uma criança. Surge a questão de saber se essa operação constitui um facto punível. A presente dissertação trata este problema. Para isso, começamos por determinar a adequação dos critérios normativos jurídico-penais ao tipo de problema em causa. Depois de se sustentar a adequação problemática e sistemática do critério de punição da ofensa à integridade física, são avançadas algumas orientações práticas sobre a obtenção de soluções concretas a partir deste critério. Essas soluções dependerão em grande medida das considerações obtidas a partir de uma perspectiva da sanção penal como intervenção de ultima ratio. Dependerão também das circunstâncias concretas do caso, merecendo estas especial atenção no plano da culpa.
A circuncisão religiosa masculina envolve uma operação cirúrgica efectuada normalmente sobre uma criança. Surge a questão de saber se essa operação constitui um facto punível. A presente dissertação trata este problema. Para isso, começamos por determinar a adequação dos critérios normativos jurídico-penais ao tipo de problema em causa. Depois de se sustentar a adequação problemática e sistemática do critério de punição da ofensa à integridade física, são avançadas algumas orientações práticas sobre a obtenção de soluções concretas a partir deste critério. Essas soluções dependerão em grande medida das considerações obtidas a partir de uma perspectiva da sanção penal como intervenção de ultima ratio. Dependerão também das circunstâncias concretas do caso, merecendo estas especial atenção no plano da culpa.
