As sentenças intermédias na ordem constitucional nacional - Análise da sua legitimidade à luz do princípio da separação de poderes
Nonfiction, Reference & Language, Law, Constitutional
| Author: | Bernardo de Castro | ISBN: | 9789724067667 |
| Publisher: | Almedina | Publication: | May 6, 2019 |
| Imprint: | Language: | Portuguese |
| Author: | Bernardo de Castro |
| ISBN: | 9789724067667 |
| Publisher: | Almedina |
| Publication: | May 6, 2019 |
| Imprint: | |
| Language: | Portuguese |
A presente dissertação pretende analisar as sentenças intermédias na ordem constitucional portuguesa aferindo da sua compatibilidade com o princípio da separação de poderes. Procura-se encontrar equilíbrio ? nem sempre fácil ? entre um regime sancionatório da inconstitucionalidade que seja eficaz ao ponto de manter a integridade da Constituição, sem que descure, contudo, as delicadas questões de segurança jurídica. A resposta a este problema tem passado pela utilização de ?decisões judiciais que, com base no princípio da segurança jurídica, visam moderar os efeitos da declaração de inconstitucionalidade, sendo por isso um «tertium genus» entre as sentenças simples de acolhimento e de rejeição, produzindo efeitos transformadores na norma sindicada?, isto é, de sentenças intermédias. Cria-se assim margem para que o Tribunal Constitucional possa criar direito em concorrência com o legislador, assim como coarctar, de modo inadmissível, a liberdade conformadora das jurisdições comuns, gerando assim «zonas de tensão» entre estes órgãos. Em suma, com o presente trabalho pretende-se analisar cada um destes tipos intermédios de decisão ? recorrendo-se à experiência de outras ordens constitucionais, como a alemã ou a italiana ? e aferir da sua admissibilidade na ordem constitucional portuguesa, à luz do princípio da separação de poderes.
A presente dissertação pretende analisar as sentenças intermédias na ordem constitucional portuguesa aferindo da sua compatibilidade com o princípio da separação de poderes. Procura-se encontrar equilíbrio ? nem sempre fácil ? entre um regime sancionatório da inconstitucionalidade que seja eficaz ao ponto de manter a integridade da Constituição, sem que descure, contudo, as delicadas questões de segurança jurídica. A resposta a este problema tem passado pela utilização de ?decisões judiciais que, com base no princípio da segurança jurídica, visam moderar os efeitos da declaração de inconstitucionalidade, sendo por isso um «tertium genus» entre as sentenças simples de acolhimento e de rejeição, produzindo efeitos transformadores na norma sindicada?, isto é, de sentenças intermédias. Cria-se assim margem para que o Tribunal Constitucional possa criar direito em concorrência com o legislador, assim como coarctar, de modo inadmissível, a liberdade conformadora das jurisdições comuns, gerando assim «zonas de tensão» entre estes órgãos. Em suma, com o presente trabalho pretende-se analisar cada um destes tipos intermédios de decisão ? recorrendo-se à experiência de outras ordens constitucionais, como a alemã ou a italiana ? e aferir da sua admissibilidade na ordem constitucional portuguesa, à luz do princípio da separação de poderes.
