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Peter Derleder, Universitätsprofessor und herausragender Zivilrechtsdogmatiker, Mitherausgeber, Kommentator, Kritiker, Praktiker als Richter und Rechtsanwalt, engagierter Lehrer, Förderer und Prüfer des wissenschaftlichen Nachwuchses, Literatur- und Kunstliebhaber, begeht am 3. März 2015 seinen...

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, que delineia os direitos humanos básicos, foi adotada pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948 (A/RES/217). Esboçada principalmente por John Peters Humphrey, do Canadá, mas também com a ajuda de várias pessoas de todo o mundo.

A teoria da justiça é um dos campos mais intensamente estudados da filosofia contemporânea. No entanto, só a muito custo a maior parte das teorias da justiça atingiu seu alto grau de justificação, pois, com sua fixação em princípios puramente normativos e abstratos, acabaram por incidir...

Registros, fatos, escritos: memórias e histórias da reforma psiquiátrica traz uma contribuição importante para as pessoas interessadas nas questões da reforma psiquiátrica e dos modos de cuidar e buscar cuidados em saúde mental. Como advém de várias histórias registradas ao longo de muitos...

Os contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial são uma realidade em franca expansão e que tem merecido especial atenção por parte da União Europeia, com o intuito de aprofundar o desenvolvimento do mercado interno. Esta tendência culminou com a aprovação da Diretiva...

A reforma do arrendamento urbano veio trazer grandes alterações legais, sobretudo no que respeita às chamadas rendas antigas, anteriores a 1990. Volvidos cerca de três anos sobre a reforma ainda se colocam muitas dúvidas tanto a proprietários como inquilinos. Além disso, à versão inicial veio...

António Menezes Cordeiro, Sigilo bancário: fica a saudade? Ana Sofia Silva, Da oponibilidade da compensação legal em caso de insolvência das instituições de crédito Rita Mafalda Vera-Cruz Pinto Bairros, A transferência a crédito – Notas caracterizadoras no contexto da SEPA e do Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento

O Direito das Obrigações é de importância fundamental pois abrange praticamente todo o comércio jurídico-privado e todas as sanções civis, bem como diversos institutos destinados a efectuar a compensação por danos ou despesas ou por aquisições obtidas à custa alheia. A apurada técnica que...

A liberdade contratual constitui um dos principios fundamentais do direito portugues, estando subjacente a concec?o de sociedade e ao modelo economico e social vigentes. Os limites a liberdade contratual servem para proteger outros interesses igualmente relevantes e, em ultima analise, a propria liberdade...

Pretende-se, neste trabalho, fazer um estudo sobre a possibilidade de os sujeitos passivos de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) cederem o seu direito ao reembolso do imposto suportado em excesso. A questão assume especial acuidade no caso de operações de exportação em que estão em causa...

I ARTIGOS DOUTRINÁRIOS Direito de Autor Uso por terceiro não autorizado de bem intelectual protegido e sanção penal, José de Oliveira Ascensão Propriedade Industrial A arbitrabilidade dos litígios e a dedução de providências cautelares por empresas de medicamentos de referência, na sequência...

Este é um livro de filosofia, sobre matemática. Há, primeiro, questões de metafísica: de que trata a matemática? Tem um conteúdo? Qual é esse conteúdo? O que são números, conjuntos, pontos, linhas, funções, e por aí adiante? E depois há questões semânticas: o que significam as proposições...

O presente trabalho visa abordar os conceitos e as diversas questões que têm vindo a ser suscitadas pela doutrina e, mormente, pela jurisprudência dos tribunais superiores, no que respeita à temática da obrigação de alimentos. Além disso, contém um formulário de peças processuais, designadamente...

Hérité du droit allemand, le livre foncier (Grundbuch), est le fleuron du droit local alsacien mosellan. Il décrit juridiquement les immeubles et les droits réels qui les affectent (propriété, usufruit, hypothèques, sûretés judiciaires et légales, restrictions au droit de disposer, servitudes,...