Almedina: 326 books

I - DOUTRINA Henrique Dias da Silva - Os poderes do Presidente da Republica como Comandante Supremo das Forcas Armadas Hugo Luz dos Santos e Wang Wei - A Lei da Arbitragem Voluntaria Interna na Regi?o Administrativa Especial de Macau: Refl ex?es a proposito da Ordem Publica Interna e dos Criterios...

O mundo digital traz desafios novos e relevantes ao Direito Processual Penal. As caracteristicas da prova digital e a proliferac?o de tecnicas anti-forenses, aptas a frustrar investigac?es criminais com reduzido esforco, imp?em a renovac?o de criterios e factores a considerar no recurso a metodos...

Com a publicação da Lei n.º 23/2013, de 5 de Março, e respectivos diplomas complementares, o Governo acabou por dar forma à triste ideia de privatizar a aplicação da justiça no processo de inventário. Tal operação parece-nos pejada de inconstitucionalidades, tais como a possibilidade de...

O livro que vão ler descreve, com rigor e riqueza, o contexto técnico do atual debate acerca da intervenção do Tribunal Constitucional na feitura do direito, nomeadamente, do direito relativo às funções do Estado e às políticas públicas. Aparentemente, trata-se apenas de uma discussão sobre...

O presente trabalho versa sobre a denominada teoria da «perda de chance». Tentar-se-á defender a necessidade de a ideia da «perda de chance» ser percebida através de uma ampliação do conceito de dano e não como um problema de causalidade. Pretende-se assim, afirmar a existência de uma nova...

O aumento exponencial das vendas financiadas por terceiro fez surgir na prática negocial hodierna uma nova forma, mais expedita, de garantia de um crédito. Tornou-se assim comum em sede negocial a inclusão de cláusulas contratuais que preveem o aproveitamento, pelo terceiro que financia a aquisição...

A adopção da Lei da Mediação procura responder a um conjunto de desígnios distintos. Por um lado, parece ser intenção do legislador corrigir o surpreendente desequilíbrio até agora existente entre a minuciosa regulação dos sistemas públicos de mediação e o vazio normativo na actividade...

O exercício da Medicina, outrora baseado na tradicional relação hipocrática médico-doente, evoluiu para a prestação de cuidados de Saúde exercida por seres humanos, naturalmente falíveis, mas operando hoje no seio de organizações complexas e com recurso a tecnologias cada vez mais sofisticadas....

A presente edição continua a ser um trabalho vocacionado para destinatários gerais, com ou sem formação jurídica. Introduziram-se os contributos da Lei nº 3/2014, de 28 de setembro, relativa ao regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, bem como alguma jurisprudência e doutrina recente, de relevo.

Aceitar ser gerente ou administrador de uma sociedade constituía, outrora, motivo de orgulho. Hoje, é uma grande responsabilidade, que pode implicar a própria insolvência de quem toma decisões com o coração ou de forma precipitada. Seja perante o fisco, seja perante os credores sociais, urge...

(...) Esperamos, com a publicação destes formulários, poder contribuir para a elaboração de melhores petições iniciais recordando-se que, verdadeiramente, a dificuldade na elaboração da petição inicial reside na descrição dos factos essenciais que constituem a causa de pedir e na articulação...

Inclui: - Lei da Arbitragem Voluntaria anotada (2011) - Codigo Deontologico do Arbitro anotado (2014) - Diretrizes da IBA sobre conflitos de interesses na arbitragem internacional (2014) - Sumarios da jurisprudencia portuguesa sobre a Lei da Arbitragem Voluntaria - Bibliografia selecionada sobre a Lei da Arbitragem Voluntaria.

O cumulo juridico por conhecimento superveniente de um concurso crimes e uma materia de extrema relevancia, ja que se decide qual a pena final e definitiva, depois da realizac?o de dois ou mais julgamentos parcelares. A importancia pratica e incontornavel. Trata-se do "fim da linha". Um...

Quase dois anos volvidos sobre a publicação da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, diversas são as dúvidas que a sua aplicação tem suscitado, nomeadamente em razão da remissão, aparentemente indiscriminada, para o Código do Trabalho. Acresce que as sucessivas Leis do Orçamento do...