Almedina: 326 books

O volume aqui dado à estampa reúne um conjunto de comunicações apresentadas no Congresso Europeu de Direito do Trabalho, que, sob coordenação científica do Professor Doutor José João Abrantes, da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, decorreu entre os dias 12 e 14 de Abril...

A LTE, é sabido, não surge na sequência de um acto isolado do legislador mas ligada a uma vontade de mudança baseada em diversas orientações internacionais. Como instrumento vivo que é, deve conti¬nuar a beber e receber inspiração nessas fontes, que ajudam a construir o modelo português...

Este livro integra tres artigos, de dois autores, escritos em momentos distintos, mas cujo conteudo se integra num todo coerente, revelando uma ja longa colaborac?o interdisciplinar e um pensamento comum sobre a evoluc?o e sobre caminhos a prosseguir para o ordenamento do territorio em Portugal. Defende-se,...

A autora discorre com muita propriedade sobre a relação dos agentes públicos (inclusive legislativos) com o Estado; sobre a responsabilização do Estado não só por leis inconstitucionais como também certas leis constitucionais de efeitos concretos (responsabilidade por atos lícitos, legais...

NOTA PREVIA A 2? EDIC?O Esgotada a 1? edic?o deste livro, mantem-se o proposito didatico que inicialmente lhe presidiu: o de constituir um instrumento de estudo do Direito Administrativo, capaz de estimular a capacidade de problematizac?o e o espirito critico. A entrada em vigor de varios diplomas...

O projeto brinda a comunidade jurídica com densas monografias de expoentes do Direito Tributário pátrio, dentre os quais juízes, procuradores da república, professores universitários e advogados. São analisados, sob a perspectiva da interpretação constitucional e legal, o Sistema Constitucional...

O projeto brinda a comunidade jurídica com densas monografias de expoentes do Direito Tributário pátrio, dentre os quais juízes, procuradores da república, professores universitários e advogados. São analisados, sob a perspectiva da interpretação constitucional e legal, o Sistema Constitucional...

Este Direito Fiscal questiona desafios e contradições quase insanáveis que a construção e estudo do sistema fiscal português hoje colocam ao nosso Estado, localizado num mundo em desacerto, e aos nossos juristas. Portugal cresce como um Estado Dívida, no conceito habermasiano, e perde os seus...

Os Preços de Transferência na Compra e Venda de Participações Sociais entre Entidades Relacionadas; Internacionalização: o Desafio dos Preços de Transferência; Ajustamentos de Preços de Transferência ;A Limitada Aplicabilidade do Regime de Preços de Transferência ao Financiamento do Sócio...

Com este trabalho procura facultar-se uma base para o estudo do Imposto sobre o Valor Acrescentado, com importancia cada vez maior na vida pratica e na formac?o academica. A abordagem ao IVA e feita a partir do Direito Europeu em que assenta o imposto, ensaiando-se a comparac?o com outros sistemas...

A obra começa por descrever a profissão de Contabilista Certificado, para depois se demorar na análise da responsabilidade tributária (art. 24.º/3 da LGT), passando pela análise sumária da responsabilidade criminal, contraordenacional, civil, laboral e disciplinar. Será necessária uma ação...

INDICE RESUMIDO 1. Introdução 2. A reforma da Lei de Enquadramento Orçamental 3. A nova Lei de Enquadramento Orçamental 4. A Lei 151/2015, de 11 de setembro 5. A Lei 64-C/2011, de 30 de dezembro 6. Referências

Na sequencia da publicac?o da Lei do Trabalho em Func?es Publicas, aprovada pela Lei n.? 35/2014, de 20 de junho, o Regime Juridico das Ferias, Faltas e Licencas dos Trabalhadores com Vinculo de Emprego Publico, encontra-se hoje regulado nos arts. 122.? a 143.? daquela Lei, no Codigo do Trabalho,...

ÍNDICE António Menezes Cordeiro Arrendamento urbano: 2012/2013 Pinto Furtado Disposições gerais e deveres das partes Manuel Carneiro da Frada Os deveres (ditos) “acessórios” e o arrendamento Manuel Januário da Costa Gomes Ainda sobre a desvinculação unilateral ad nutum no arrendamento face...