Almedina: 326 books

Este jovem jurista apresenta ao leitor um panorama detalhado do tema proposto, buscando soluções consentâneas com a realidade atual. Fruto de dedicação, o texto de Alex Trevisan Braz filia-se ao melhor da tradição jurídica. Traz reflexões valiosas que, com caráter crítico, contribuem para...

A ressarcibilidade dos danos n?o patrimoniais dos familiares da vitima de les?o corporal grave no nosso ordenamento juridico dividiu e continua a dividir a nossa doutrina e as decis?es jurisprudenciais dos nossos tribunais, tratando-se de uma quest?o com que frequentemente aqueles se deparam. Com...

Toda a criança tem direito a viver uma filiação segura, vinculada com ambos os progenitores e juridicamente estável, sem atropelos ou descontinuidades arbitrárias ou injustificadas, à luz do seu superior interesse, construindo-se uma ética no cuidar da mesma, uma cultura da Criança e um futuro...

Poucos países terão tido uma influência tão vasta, abrangente e duradoura como a Espanha, seja nos destinos do continente europeu, seja na evolução dos muitos países que Castela descobriu e colonizou. E os vestígios dessa influência estão ainda hoje bem patentes por todo o mundo hispânico,...

This thesis, entitled "Abuse under the Merger Directive - A different approach to the concept of `valid commercial reasons'", deals with the issue of tax avoidance within the scope of the Merger Directive, where the Author attempts to determine the concept of `abuse' in the context of EU...

A complexa teia normativa, subjacente a toda e qualquer matéria de direito tributário, encontra na matéria dos benefícios fiscais, latamente entendidos, a mais completa evidência. Através deste trabalho os autores, para além do prévio e necessário enquadramento teórico, pretendem mostrar,...

O que é que recordamos das ditaduras? Para que serve, vivendo em democracia, recordar a opressão e a violência ditatoriais? A memória coletiva tornou-se, cultural e politicamente, um intenso campo de batalha nos últimos 40 anos. O ciclo de transformações políticas e sociais que vai desde o...

A legislação tem tentado de algum modo reagir a esse estado de coisas, construindo um direito administrativo plural, mas esbarra todo o tempo na resistência dos essencialistas, para quem o público é o oposto do privado. Kleber Zanchim chama atenção para essas normas legais, e mostra seu sentido...

Após mais de 20 anos de vigência do Código do Procedimento Administrativo de 1991, o Governo aprovou um novo Código com novos institutos, mantendo embora muito do enquadramento jurídico que vigorou até à data da entrada em vigor deste novo diploma. A 5.ª edição, revista e atualizada, do Curso...

Decorridos mais de três anos sobre a publicação da Lei da Contratação Pública (Lei 20/10, de 7 de Setembro) ainda subsistem, naturalmente diga se, muitas dúvidas na concreta aplicação de muitas das suas normas. Quando em 2012 publicámos este GUIA PRÁTICO sobre a LEI DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA,...

APRESENTAÇÃO Neste segundo volume, concluímos o trabalho apresentado nas Notas já publicadas, fazendo a análise das novidades introduzidas no sistema jurídico-processual português pelo novo Código de Processo Civil, aprovado pela Lei nº 41/2013, de 26 de junho. Aqui comentamos desenvolvidamente,...

O Decreto-Lei nº 136/2014, de 9 de setembro procede à décima terceira alteração ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação e, ainda, a uma segunda alteração ao Regime Jurídico da Reabilitação Urbana e a uma primeira alteração ao Decreto-Lei nº 163/2006 de 8 de agosto (que...

Ao longo da minha atividade profissional tenho tido a oportunidade de me confrontar com um conjunto de situac?es praticas que colocam problemas juridicos no ambito do direito do urbanismo, para a resoluc?o dos quais tem sido solicitada a minha intervenc?o. Para o efeito fui desenvolvendo um trabalho...

A nulidade, enquanto forma de invalidade geral dos actos administrativos, encontra-se num momento de profunda reflexão dógmática e doutrinal. As mudanças que esta figura venha a sofrer no direito administrativo não deixarão de se reflectir na dogmática do direito do urbanismo, mas este é também...