Almedina: 326 books

As infracções rodoviárias são uma realidade presente na vida dos condutores e dos práticos do direito, dada a importância que assume nos dias de hoje o título de condução como uma ferramenta de trabalho para o seu titular. As contra-ordenações ao Código da Estrada, muito embora existam...

O presente livro constitui uma reflexão sobre a importância da regulação dos contratos públicos enquanto instrumento de realização dos princípios da prossecução do interesse público e da concorrência. Nele, analisa-se a situação presente, em matéria de governação dos contratos públicos,...

A EY, num exercício de responsabilidade social, decidiu contribuir para a discussão da Proposta de Reforma do IRS, tal como o fez para a Reforma do IRC, dando o seu contributo técnico e científico para o aperfeiçoamento e melhoramento de algumas soluções propostas. No presente livro são apresentadas...

O crescimento económico do setor do turismo levou as autarquias locais a ponderá-lo como possível fonte de obtenção de receita, justificada como compensação dos custos municipais com a atividade turística. Após de fazer uma resenha do sistema fiscal português, e de revermos a taxação turística...

Este livro destina-se especialmente aos que, habituados a trabalhar com o processo civil, pretendem atuar também na área do contencioso administrativo. Os receios de cometer algum erro processual são muitos. O autor, mantendo o estilo prático de outras obras, demonstra que não é difícil trabalhar nesta área de importância crescente. É um desafio que vale a pena enfrentar...

Esta obra trata da atuação do Estado na economia como acionista minoritário, com enfoque especial na realidade brasileira. Em um primeiro momento, são analisadas as possibilidades do uso das participações minoritárias, destacando-se que, embora tidas como propriedade pública sobre parcelas...

"Globalização, busca da inclusão e da sustentabilidade, aproximação ao direito privado, agencificação e regulação, valorização e renovação do processo, do consenso e do contrato são movimentos ora convergentes, ora divergentes. Há maior ou menor tempo, todos eles têm influenciado...

NOTA PRÉVIA O propósito deste livro é muito modesto. Na realidade, tendo em vista realizar um objectivo de ordem pedagógica, este texto destina-se exclusivamente aos alunos angolanos do Curso de Licenciatura em Direito e tem a pretensão de servir de roteiro a quem inicia o estudo do direito do contencioso...

O objectivo deste trabalho é o da analise das relações in house no âmbito da contratação pública. Trata se de um tema suscitado pela jurisprudência europeia, abordado nos diferentes tribunais nacionais, trabalhado pela doutrina e acolhido de diversas formas nos ordenamentos jurídicos dos respectivos...

Índice NOTA DE APRESENTAÇÃO SUPLÍCIO Capítulo 1. O Corpo dos Condenados Capítulo 2. O Espetáculo dos Suplícios II. PUNIÇÃO Capítulo 3. A Punição Generalizada Capítulo 4. A Brandura das Penas III. DISCIPLINA Capítulo 5. Os Corpos Dóceis A Arte das Distribuições O Controlo da Atividade...

Na sequência de um honroso convite da Universidade Agostinho Neto, lecionámos um curso de pós-graduação sobre o Direito do Trabalho de Angola. Tal permitiu-nos tomar contacto com o Direito do Trabalho Angolano e surpreender as múltiplas diferenças com o Direito do Trabalho de Portugal, apesar...

Esta colectânea reúne, sistematiza e sumaria, no que respeita à sua aplicabilidade, todos os instrumentos internacionais em matéria de segurança social que vinculam Portugal, até hoje dispersos e de tendencial acesso difícil. A par dos acordos e outros instrumentos disciplinadores dos efeitos...

Foi com agrado que tomámos conhecimento do facto de a 2.ª edição ter esgotado e da necessidade de uma nova edição. Assim, para além da atualização de referências bibliográficas, tivemos em conta as últimas alterações introduzidas ao Código do Trabalho. O nosso trabalho reúne um conjunto...

INDICE (RESUMIDO) I. INTRODUC?O II. O NOVO CODIGO DO IMPOSTO INDUSTRIAL III. O ESTATUTO DOS GRANDES CONTRIBUINTES IV. O NOVO REGIME DE INVESTIMENTO PRIVADO EM ANGOLA BIBLIOGRAFIA ANEXOS